Imprensa e mídia de Feira de Santana atravessam momento de grave desrespeito à legislação federal e aos direitos trabalhistas

Vista aérea de Feira de Santana. Sociedade cobra conduta ética, enquanto setor da comunicação transgride a Lei.
Vista aérea de Feira de Santana. Sociedade cobra conduta ética, enquanto setor da comunicação transgride a Lei.

A mítica ‘Caixa de Pandora’ que após aberta espalhou os males do mundo, é uma alegoria bastante aproximada do resultado do conteúdo desta matéria. O ‘mundo’, neste caso, foi reduzido a comunidade de Feira de Santana. Os ‘males’ residem no importante setor de comunicação da cidade, e a ‘caixa’ é representada pelo silêncio de membros do setor de comunicação que conhecem, e ou praticam as transgressões narradas na matéria.

A ‘caixa’ nega a sociedade o direito a informação plural e democrática. Ela mantém a sociedade alienada, porque o fluxo da informação é controlado por personalidades que atuam no subterrâneo do poder. Ao romper o silêncio, objetiva-se, ao contrário da alegoria, aprisionar o mal do mundo, restituindo o direito da sociedade ter acesso a informação livre, plural e democrática. Resultando no respeito a Lei, e aos direitos trabalhistas.

Como um breve aviso do que virá a seguir, esta matéria tem por finalidade informar a sociedade, servidores públicos, profissionais, empresários, e órgãos de controle do Estado sobre os graves desvios de conduta que perpassam o setor da comunicação feirense.

Conflito legal de atividades

Proprietários de agências de publicidade atuam como proprietários de veículos de comunicação, e como apresentadores e comentaristas em concessões públicas de rádio. A atuação ocorre de forma irregular, observando que existe sobreposição de atividades, e observando que eles atuam como “funcionários” sem contrato de trabalho em concessões públicas de rádio.

Servidores, jornais e rádios

Servidores públicos, nomeados para exercer atividade no poder público local, desempenham no horário de trabalho atividade profissional concernente aos veículos em que trabalham, notadamente jornal e rádio. Entrevistas são gravadas e informações são repassadas para os veículos em que trabalham. O tempo de trabalho é pago pelo erário, enquanto exercem atividade para o setor privado.

A situação é extremamente grave. Em atividades públicas os servidores se apresentam como funcionários do setor privado, no horário em que deveriam trabalhar para o poder público local.

Não apenas servidores públicos praticam desvio de função. Um funcionário da iniciativa privada, liberado para exercer atividade sindical bancária, prestou serviço para o poder público local através de empresa privada. A presença do funcionário no setor público era recorrente, principalmente no turno da manhã.

Sem contrato

Profissionais atuam nas concessões de rádio sem que exista contrato formal de trabalho. As empresas que alugam espaço na grade de programação das rádios subcontratam os profissionais, e em muitos casos não estabelecem vínculos empregatícios, conformando grave desrespeito à legislação trabalhista.

Comunicação “oficial”

Órgão públicos utilizam empresas privadas para produzir e transmitir informações públicas. A atividade macula o princípio da responsabilidade pública sobre a informação produzida e divulgada. Observa-se que a informação não pode ser caracterizada como oficial do órgão, por não ser produzida por servidores do ente público.

Servidores e concessões

Servidores públicos alugam horário em concessões públicas de rádio. Utilizando empresas, eles passam a receber recursos do setor público. Observa-se que a atividade permite uma segunda fonte de renda a partir do financiamento do ente público.

Mídia irregular

Empresas que atuam no setor de publicidade veiculam mídia eletrônica em via pública, e em empresas de ônibus. Estas empresas não participaram de licitação para obter o direito de exploração dos espaços públicos, e não existe legislação municipal específica para a atividade desenvolvida. Observa-se que as atividades são exercidas à margem da Lei.

A dimensão ética

No momento em que a sociedade cobra, com significativo apelo, uma conduta ética, é justamente o setor de comunicação de Feira de Santana que nega a ética, estabelecendo conduta imprópria nos segmentos público e privado.

As informações foram repassadas por diversas fontes, desde de empresas dos setores de publicidade, mídia e comunicação; a profissionais ligados ao setor de rádio, jornalismo e publicidade.

Carlos Augusto
Sobre Carlos Augusto 9297 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).