Câmara Federal vai à Justiça contra o ex-ministro Cid Gomes

Imagem reproduz cena da reunião com o ministro da Educação, Cid Gomes, com a finalidade de prestar, pessoalmente, nos termos do art. 50 da Constituição Federal e do art. 219, I, e § 1º, do RICD, informações sobre declaração feita durante visita à Universidade Federal do Pará. Ocorrida no dia 18 de março de 2015.
Imagem reproduz cena da reunião com o ministro da Educação, Cid Gomes, com a finalidade de prestar, pessoalmente, nos termos do art. 50 da Constituição Federal e do art. 219, I, e § 1º, do RICD, informações sobre declaração feita durante visita à Universidade Federal do Pará. Ocorrida no dia 18 de março de 2015.

A Câmara dos Deputados, por meio da Procuradoria Parlamentar, entrou na quinta-feira (19/03/2015) com duas representações contra o ex-ministro da Educação Cid Gomes. Na quarta-feira, Ao depor no plenário da Casa para explicar as declarações que fez na Universidade Federal do Pará, quando disse que havia no Congresso “400 ou 300 achacadores”, Gomes pediu desculpas, mas voltou a fazer acusações contra os deputados e o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Uma das representações apresentadas pelo procurador, deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), foi protocolada na Justiça Federal em Brasília. Nela, a procuradoria pede reparação por danos morais contra o ex-ministro, sem estipular o valor da indenização, mas que o juiz destine o dinheiro para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Para o procurador Cláudio Cajado, o então ministro cometeu crime de responsabilidade por ter saído antecipadamente da sessão. Segundo ele, ministros do governo são obrigados a prestar esclarecimentos no Legislativo quando convocados, mas Cid Gomes abandonou a sessão depois de ter sido chamado de “palhaço” por um deputado.

A outra representação foi enviada ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot. No documento, Cajado pede que o ex-ministro seja acionado judicialmente por condutas ilícitas, ente elas, deixar o plenário da Câmara antes de responder a todas as perguntas dos parlamentares e improbidade civil. O procurador Parlamentar acusa o ex-ministro de ter ferido artigo da Lei de Improbidade ao faltar com o cumprimento dos princípios de lealdade e honestidade.

*Com informações da Agência Brasil.

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