Bahia: Extra e Atakarejo são acionados por desrespeito aos direitos do consumidor

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Extra Hipermercados é uma rede varejista do Brasil.
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As lojas de varejo Extra e Atakarejo foram acionadas na Justiça pelo Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça do Consumidor Joseane Suzart, que propôs esta semana duas ações civis públicas para que os estabelecimentos cumpram as normas jurídicas de natureza consumerista. O atendimento precário e insatisfatório aos consumidores, a carência de empacotadores e caixas, a afixação irregular de preços, a ausência de conservação e de manutenção adequada dos bens de consumo comercializados e o descumprimento das condições higiênico-sanitárias são alguns dos itens que levaram a promotora de Justiça a ingressar com a ação, que pede idenização aos consumidores afetados.

Joseane Suzart deu início às apurações após resultado de uma pesquisa de campo realizada e encaminhada pela Associação Baiana de Defesa do Consumidor (Abdecon) dando conta das reclamações dos consumidores ouvidos nas três lojas do Extra (Vasco da Gama, Paralela e Rótula do abacaxi) e nas três do Atakarejo (Calçada, Caminho de Areia e Brotas). Após instaurar o inquérito civil, a promotora de Justiça também considerou o grande número de reclamações registradas no site www.reclameaqui.com.br e no Procon, e os laudos técnicos do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária (Visa). Vários prazos dados pela Visa para a regularização de condições higiênico-sanitárias foram descumpridos pelas lojas, argumenta a promotora no documento.

O MP pede, ainda, que tanto o Extra quanto o Atakarejo paguem uma indenização pelo dano causado à coletividade, no valor equivalente a R$ 1 milhão a ser revertido para o Fundo Estadual dos Direitos do Consumidor. Entre os pedidos à Justiça está também a apresentação de relatórios bimestrais que comprovem a adequação a todos os ditames de lei. Esses relatórios devem ser endereçados não apenas à 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor da capital, mas ao Procon, Codecon e à Vigilância Sanitária.

*Com informações do Ministério Público do Estado da Bahia.

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