Transparência zero: Prefeitura de Feira de Santana decreta fim do contracheque impresso

Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS). Gestão descumpre legislação federal.
Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS). Gestão descumpre legislação federal.
Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS). Gestão descumpre legislação federal.
Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS). Gestão descumpre legislação federal.

Com a finalidade de informatizar e modernizar os serviços da administração pública, a Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) publicou no último dia 30 de janeiro de 2015 o fim do contracheque em formato impresso. O documento agora só poderá ser acessado através da internet. A regra começa a valer a partir do mês de abril.

A iniciativa vai contribuir com medidas de economia e sustentabilidade que a administração está adotando, observando também a facilidade do acesso eletrônico a documentos e uma séries de outras informações, onde tudo tem sido conduzido por meio digital.

Os servidores ativos e inativos da administração direta, indireta, autárquica e fundacional do município terão acesso ao documento exclusivamente através do site da Prefeitura (www.feiradesantana.ba.gov.br) ou no site da Secretaria Municipal da Fazenda (www.sefaz.feiradesantana.ba.gov.br).

O acesso na página é realizado através de login de usuário e senha. Para realizar o cadastro, basta o servidor comparecer na Secretaria de Administração e fazer o cadastramento.

Para garantir a veracidade das informações contidas no contracheque eletrônico, será disponibilizada versão específica para impressão, com uma autenticação por meio de código, que garantirá sua certificação.

Zero na transparência

Diferente do governo federal e do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), a Prefeitura de Feira de Santana adota prática incompatível com legislação federal, no que tange a transparência dos pagamentos. Ao não disponibilizar os dados de forma aberta e accessível ao público, a gestão municipal descumpre preceito legal e desrespeita a cidadania.

Redação do Jornal Grande Bahia
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