Redemocratização: democracia eleitoral e roubalheira geral | Por Luiz Flávio Gomes

Artigo de Luiz Flávio Gomes aborda redemocratização, democracia eleitoral e roubalheira geral.
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Petrobras e metrô de SP (dois imensos empreendimentos públicos marcados pela escabrosa corrupção do PT e do PSDB, no formato da criminalidade organizada P6: Parceria Público/Privada para a Pilhagem do Patrimônio Público) não são o ponto final dessa necrose moral das desqualificadas e incompetentes lideranças nacionais, sim, meros sintomas de uma peste leprosa que marca a era contemporânea assim como a História do Brasil, sobretudo depois da redemocratização de 1985, que foi responsável pela criação de uma democracia tão-somente eleitoral que constitui apenas um espectro da democracia cidadã (que respeita seriamente os direitos políticos, civis e sociais).

A cada escabroso depoimento nos dois escândalos mencionados (como por exemplo o de Barusco, ex-diretor da petroleira) o que se ouve é o envio de milhões de reais para cá, milhões para lá, milhões para o exterior, milhões para o PT, para o PSDB (especialmente por meio de Sérgio Guerra), PMDB, PP etc. Esse é o sintoma feroz da patologia coletiva que tomou conta do nosso invertebrado país, onde o poder do dinheiro já não tem limite algum ou barreira de contenção, podendo comprar tudo e todos, a começar pelos partidos e os políticos, que fazem as normas jurídicas corrompidas aplicadas pela Justiça. A Petrobras e o metrô de SP são hoje expressões do aparelhamento do Estado pelos partidos no poder, que roubam o dinheiro público para financiar suas caríssimas e fantasmagóricas campanhas eleitorais, com o escopo exclusivo de manutenção do poder (nacional ou estaduais).

A aniquilamento das empresas públicas (como agora é o caso da Petrobras) ou mesmo da moralidade das concorrências públicas (como é o caso do metrô de SP ou das empreiteiras contratantes da petroleira) não são mais que o resultado da decomposição ética de um sistema político-econômico esclerosado e nefasto, nitidamente fundado na ladroagem, na ganância e no mau-caratismo, que sempre marcou, com raríssimas exceções, as lideranças públicas brasileiras, que pensam prioritariamente no exercício do poder (sobretudo quando instituem benesses para ricos ou para pobres, na forma de empréstimos camaradas ou isenções fiscais ou de distribuição de renda, que no fundo não exprimem mais que o deplorável e velho patrimonialismo do Estado brasileiro, que é pai do clientelismo).

O que muita gente pensou que tivesse sido a solução (o “impeachment” de Collor de Mello assim como o processo do mensalão do PT no STF), não passou de uma pequena melhora na febre do paciente terminal. A democracia puramente eleitoral não se emendou dos seus vícios (plutocracia e cleptocracia, desde logo), muito menos os poderosos econômicos e políticos que compõem as degeneradas lideranças nacionais, porque sabem que podem contar com o beneplácito da impunidade, garantida, especialmente, pela omertà (lei do silêncio), que é o método mafioso de preservação dos interesses dos criminosos organizados, que dominam, manipulam e distribuem o dinheiro do orçamento da nação.

Aqui não se faz política com ideias e bandeiras de interesse coletivo, sim, com o dinheiro nas mãos, seja o recebido dos poderosos econômicos ou das negociatas corruptas, seja o que é dado ao eleitor brasileiro que se vende em cada eleição, muitas vezes para vários candidatos. O poder do dinheiro denigre mais ainda o já esquálido sistema eleitoral vigente, marcado pelo nepotismo, familhismo, parentismo, clientelismo e fisiologismo. A cada discurso pseudo-ideológico (de esquerda ou de direita, estatista ou neoliberal) o que se vê é o verniz de uma moralidade excelsa que se esfumaça logo nos primeiros meses do exercício do poder. A morte da Petrobras assim como da moralidade pública constitui o estilo de se fazer política no nosso País, que só é mandonista como é porque quem domina sabe se aproveitar da obediência servil do povo oprimido que vive vida de gado (Zé Ramalho). É isso que alimenta as bizarras e escatológicas lideranças nacionais, que teriam carreira curta em outras paragens mais independentes e pensantes (ou seja, onde o povo tenha ido para uma escola de verdade).

Os meios justificam os fins (Maquiavel). Governa-se em nome do povo, para salvar o povo (messianismo). Para isso “justifica-se” a roubalheira. Virou refrão no Brasil dizer que fulano ou beltrano (participante do esquema) não colocou um tostão no bolso próprio. É como se o roubo para a máquina partidária não fosse roubo. Mas por que os políticos (numa disputa) chegam ao extremo de roubar o dinheiro público ou mesmo de assassinar pessoas?

Porque a absoluta maioria deles, mancomunados com o poder econômico, não se comporta evidentemente como São Francisco de Assis (um resignado passivo, que não fazia uso da força ou da fraude para alcançar seus objetivos). Ao contrário, o crime organizado político-empresarial (que busca fama e poder) são guiados pelo êxito. Muitos, êxito a qualquer preço (lícito ou ilícito)! Possuem, assim, uma ética particular (Maquiavel). Usam meios legítimos ou ilegítimos para a conquista ou preservação do poder. Os fins justificam os meios. Se dobram à ruptura das normas, conforme as circunstâncias (Maquiavel). Normalmente para fraudar (corrupção), mas “se necessário” também para matar. O que importa é o poder e o sucesso.

Com base nessas premissas maquiavélicas (do princípio do século XVI), Max Weber (no início do século XX) construiu a distinção entre ética da convicção e ética da responsabilidade (veja Gil Villa, La cultura de la corrupción: 102). A ética da convicção é, para Weber, o conjunto de normas e valores que orientam o comportamento do político na sua esfera privada. Já a ética da responsabilidade representa o conjunto de normas e valores que orientam a decisão do político conforme as circunstâncias, a partir de sua posição como governante ou legislador. Quanto mais o político fica na arena política maior é seu afastamento das convicções pessoais e a adoção de comportamentos orientados pelas circunstâncias (muitas vezes contraditórios com sua ética pessoal).

No aumento de impostos, muitas vezes, se vê essa contradição (entre o que o político pensa pessoalmente e o que as circunstâncias determinam). A mesma coisa se passa com a corrupção para preservar o poder. A Petrobras assim como a moralidade nas licitações públicas é o sintoma mais evidente da sociedade anômica que vivemos, conduzida por um sistema político disfuncional bem como por governos perversos e corruptos, totalmente descomprometidos com os reais interesses da nação brasileira. Não fosse assim não teríamos 13 milhões de analfabetos e uma escola pública de qualidade deplorável.

*Luiz Flávio Gomes é jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil.

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