Práticas abusivas levam Ministério Público da Bahia a acionar três sites de compras

Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) acionar três sites de compras.
Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) acionar três sites de compras.

Três sites de compras são alvo de ações civis públicas propostas, na quarta-feira (04/02/2015), pelo Ministério Público estadual, a partir de inúmeras reclamações sobre a falta de cumprimento dos termos contratuais. Segundo a promotora de Justiça do Consumidor, Joseane Suzart, autora das ações, as empresas “Poucas Horas”, “Olharbit” e “Orange Mix” são acusadas de praticar “verdadeiros estelionatos virtuais”. Ela informou que as empresas, entre outras irregularidades, vêm “disponibilizando produtos viciados e/ou não entregando de forma devida, bem como não respondendo aos consumidores, estornando-os e reembolsando-os,” prática considerada abusiva e que transgride a Constituição Federal e a Lei nº 8.978/90.

Conforme a promotora, a notificação que ela encaminhou para que as empresas se manifestassem sobre as reclamações não foi entregue, porque os destinatários não se encontravam mais no endereço identificado nos autos. Além disso, foi constatado que inúmeras ações já tramitam na Justiça contra serviços prestados pelos sites. Joseane Suzart apurou que o site “Poucas Horas” tem 71 processos na Justiça; o “Olharbit” tem oito e o “Orange Mix” tem 14, além de denúncias contidas no site “Reclame Aqui”.Com as ações, o MP pretende que a Justiça determine às empresas o pagamento de multa e que elas também restituam em dobro, de forma corrigida e atualizada, todos os montantes pagos pelos consumidores que não receberam os produtos adquiridos e/ou os serviços contratados, ou que tenham detectado vícios por insegurança ou por inadequação em tais bens.

A promotora também está oficiando a Polícia Federal e as delegacias de defesa do consumidor e de crimes contra o patrimônio para que prestem informações sobre a existência de procedimento destinado a apurar a atuação indevida das empresas. Defende nas ações que os consumidores que sofreram danos materiais e morais provocados pelas empresas sejam indenizados e pagos pelo dano moral difuso causado à coletividade.

*Com informações do Ministério Público do Estado da Bahia.

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