Deputado Sérgio Barradas Carneiro apresenta síntese da atuação durante suplência

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Deputado federal Sérgio Barradas Carneiro desempenha funções durante período em que assumiu como suplente.
Deputado federal Sérgio Barradas Carneiro desempenha funções durante período em que assumiu como suplente.
Deputado federal Sérgio Barradas Carneiro desempenha funções durante período em que assumiu como suplente.
Deputado federal Sérgio Barradas Carneiro desempenha funções durante período em que assumiu como suplente.

A opção de assumir por um mês o mandato na Câmara dos Deputados, em Brasília, deu a oportunidade para o suplente de deputado federal Sérgio Barradas Carneiro (PT/BA) finalizar a prestação de contas de 17 meses de exercício na legislatura encerrada no último dia 31 de janeiro de 2015, mês que tipicamente é marcado por recessos e de descanso para a maioria dos brasileiros.

Apesar do curto período, o parlamentar baiano intensificou inicialmente a agenda participando da posse de novos ministros, como a de Jacques Wagner (Defesa), de Miguel Rosseto (ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República), Carlos Gabas (Previdência Social), Patrus Ananias (Desenvolvimento Agrário), Ricardo Berzoini (Comunicações) e, de Pepe Vargas (Relações Institucionais), com quem tratou sobre um veto no Novo Código de Processo Civil (CPC) que faz menção ao instituto da separação judicial.

“O veto é inconstitucional por ir de encontro ao princípio de celeridade, espírito do Novo Código”, explica o deputado, que possui papel de destaque na relatoria do novo CPC exercida entre 2011 e 2012. Na defesa feita em audiência com o ministro empossado, Carneiro acrescentou que a separação não existe mais após a aprovação, em 2010, da Emenda 66, de sua autoria. A nova Emenda Constitucional ocasionou uma verdadeira revolução no Direito de Família.

Ainda, durante a atuação no primeiro mês do ano no Congresso Nacional, Sérgio Barradas Carneiro participou ativamente de discussões promovidas por participantes das redes sociais (Twitter e Facebook) sobre a política brasileira e baiana, concedeu entrevistas à imprensa nacional – UOL, G1 e EBC Serviços (Voz do Brasil) – e participou em seu Estado natal de programas jornalísticos nas Rádios Bahia FM, Sociedade AM de Feira de Santana, Subaé AM, Princesa FM, Nordeste FM, além do jornal Tribuna da Bahia, do site Bahia Notícias (BN) e Web Karioca.

A marca adotada ao longo de 15 anos de Partido dos Trabalhadores e na vida pública foi sustentada novamente, neste mandato suplente de janeiro, pelo debate de temas importantes que interferem na vida dos brasileiros, como a Reforma do Sistema Político através da proposta do financiamento público de campanha, o horário de verão, Estatuto das Famílias e, principalmente, a polêmica em torno da convocação de suplentes no fim de legislaturas.

“O defeito está na constituição, não na convocação em si. O ato é legal e constitucional e o custo para o povo brasileiro é o mesmo. É preciso mudar a lei, pois isso é resultado de uma dessintonia provocada pela Constituição Brasileira, na qual a data da posse é extremamente inconveniente. Encaro isso com muita tranquilidade porque, quando eu fui deputado, entre 1995 e 1999, propus uma PEC [Proposta de Emenda Constitucional] em que o legislativo tomava posse no dia 3 de janeiro, a eleição das mesas aconteceria no dia 4 e o executivo tomava posse no dia 5. Mas ela nunca foi votada”, afirma Carneiro.

Dois Brasis

Para Carneiro, o horário de verão é inconstitucional, pois fere a isonomia federativa (artigo 5º da Constituição); o Norte e o Nordeste do Brasil sofrem com este horário que cria dois “Brasis”; um brasileiro de primeira categoria – sujeito ao horário de Brasília – e outro de segunda categoria – que tem que acordar mais cedo e ser prejudicado em horários de vôos, de trabalho ou de estudo, de bancos e lotéricas, de concursos públicos e vestibulares, de lazer e grades de programação de veículos de comunicação, diferentemente de outras localidades do País.

Ele critica a medida e defende a não-adoção do horário de verão ou sua adoção em todo o país, permitindo-o apenas em caráter excepcional, como em situações de crise, calamidade ou de ameaça concreta ao sistema energético, realidade que o país enfrenta neste momento.

“Está provado por diversos estudos que a relação custo-benefício não compensa. Aqui na Bahia vivenciamos o transtorno por sermos o único estado em que o governo faculta o direito pela escolha da medida, permitindo que a decisão seja mais política que econômica. Ficar de fora do horário de verão atrai prejuízos para as empresas locais que têm matriz ou filial e centros de distribuição de produtos no Sul e Sudeste do país”, critica Carneiro.

Reforma política

O deputado Sérgio Barradas Carneiro é autor de um dos projetos de lei (PL 1275/07) pioneiros que propõem o financiamento público de campanha. Ele reforça que todos os escândalos no Brasil terminam revelando que o dinheiro se destina ao financiamento das eleições.

Como pontapé inicial, “em virtude da dificuldade do Congresso Nacional para realizar uma verdadeira reforma política”, ele sugere que o ministro Gilmar Mendes dê continuidade ao julgamento da ADI proposta pela OAB, o que resultará na proibição do financiamento privado de campanhas, um dos motivos da ausência do parlamentar como candidato das eleições em 2014. Desta forma, explica Carneiro, seria discutido de forma objetiva a adoção do financiamento público de campanha, que, na verdade, já existe através dos fundos partidários.

“O que precisamos é destinar de forma clara e transparente esses recursos para as candidaturas dos partidos”, argumenta.

Modernização

No último dia 30, o periódico Tribuna da Bahia publicou artigo do político baiano no qual debate o Projeto de Lei (PL 2.285/2007) que trata da modernização que representa para as famílias brasileiras o Estatuto das Famílias; primeira versão apresentada por ele na legislatura 2007-10, e uma proposta por sua sugestão ao IBDFAM, iniciada no Senado através da senadora baiana Lídice da Mata (PSB).

“O principal ponto de discussão tem sido a incompreensão sobre a diferença entre amante em relação à companheira”, pontua Carneiro.

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