Acordos de investigações de cartéis rendem R$ 53 milhões a fundo público

Reprodução de página na internet do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

Reprodução de página na internet do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

Projetos de recuperação de danos ao meio ambiente, aos consumidores e a bens de uso histórico, turístico e artístico terão direito a mais recursos em breve. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou na semana passada seis acordos em investigações de cartéis que renderão R$ 53 milhões ao Fundo de Direitos Difusos (FDD).

Pelos termos firmados, as empresas acusadas admitiram a participação de condutas suspeitas e comprometeram-se a cessar a prática e a colaborar com o Cade nas investigações, num sistema semelhante à delação premiada. Os termos foram negociados na Superintendência-Geral do Cade, responsável pelos processos administrativos. Sem os acordos, os casos iriam a julgamento no tribunal do órgão.

Os maiores acordos foram firmados com empresas acusadas de cartel nos mercados de tubos de imagens para televisão e monitores de computador. Dois termos assinados com a Philips, a LP Displays International e mais duas empresas coligadas e cinco pessoas físicas renderão R$ 24,3 milhões ao FDD. Em outros dois acordos, a LG Eletronics comprometeu-se a pagar R$ 17 milhões.

Em outro acordo, a Ceva Logistics, uma empresa coligada e uma pessoa física desembolsarão R$ 9,7 milhões. As partes são investigadas por cartel na prestação de serviços de agenciamento de frete internacional aéreo e marítimo de cargas. Os carregamentos teriam o Brasil como origem e destino.

O último acordo firmado foi com a Samsung e seis pessoas físicas suspeitas de cartel internacional de memória dinâmica de acesso aleatório (memória RAM), equipamento usado em computadores. As partes acusadas comprometeram-se a pagar R$ 2 milhões para ficarem livres do processo.

Constituído de recursos de decisões judiciais, multas e indenizações, o FDD é vinculado ao Ministério da Justiça e administrado por um Conselho Federal Gestor com sete representantes do governo e três da sociedade. O Conselho define que ações recebem dinheiro do fundo. Tanto órgãos públicos como entidades civis podem inscrever projetos. As informações estão disponíveis na página do FDD, no endereço www.mj.gov.br/cfdd.

*Com informações da Agência Brasil.

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