TSE nega pedido do PROS para receber R$ 536 mil do Fundo Partidário

Ministro Dias Toffoli, negou pedido do Partido Republicano da Ordem Social.
Ministro Dias Toffoli, negou pedido do Partido Republicano da Ordem Social.
Ministro Dias Toffoli, negou pedido do Partido Republicano da Ordem Social.
Ministro Dias Toffoli, negou pedido do Partido Republicano da Ordem Social.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, negou ontem (06/01/2015)  pedido do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) para receber R$ 536 mil do Fundo Partidário, recursos públicos garantidos aos partidos políticos pela Constituição. Toffoli entendeu que é preciso o julgamento do mérito de uma decisão do tribunal autorizando o pagamento.

No ano passado, o ministro Marco Aurélio, ex-integrante do tribunal, decidiu que o PROS fosse incluído no rateio de 95% do Fundo Partidário. Os valores variam de acordo com a votação obtida na Câmara dos Deputados. Os 5% restantes são recebidos igualitariamente por todos os partidos. O impasse foi provocado porque o partido não participou das eleições gerais em 2010.

Apesar da decisão favorável , o valor ficou bloqueado até decisão final, que ainda não foi tomada. Diante da situação, o partido entrou com uma liminar no TSE para liberar o pagamento.

A partir de fevereiro, com o início da nova legislatura no Congresso, o PROS passará a receber normalmente a parcela do fundo.

*Com informações da Agência Brasil.

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