Seminário no MPT discute combate ao trabalho escravo na Bahia

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Cartaz do seminário no MPT sobre trabalho escravo na Bahia.
Cartaz do seminário no MPT sobre trabalho escravo na Bahia.
Cartaz do seminário no MPT sobre trabalho escravo na Bahia.
Cartaz do seminário no MPT sobre trabalho escravo na Bahia.

As novas formas de utilização do trabalho análogo ao de escravos tanto no meio rural quanto em zonas urbanas serão debatidas por especialistas no tema e por representantes de entidades da sociedade Civil e de órgãos governamentais na próxima quarta-feira (28/01/2014), a partir das 14h, na sede do Ministério Público do. Trabalho (MPT) na Bahia – Av. Sete de Setembro, 308, Corredor da Vitória. O evento marca o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, que terá ainda uma manifestação promovida pelos sindicatos dos auditores fiscais do trabalho. O seminário é uma promoção do MPT em parceria com a Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, a Superintendência Regional do Trabalho e Empregos, além dos sindicatos de auditores.

Dentre os temas mais importantes e aguardados está a regulamentação da  Lei 13.221/2015, sancionada pelo governador da Bahia, Rui Costa, este mês. Ela prevê o cancelamento por um período de dez anos do cadastro do ICMS das empresas flagradas usando direta ou indiretamente mão de obra análoga à de escravos. “A pena prevista no texto da lei em última instância inviabiliza a manutenção das atividades da empresa, porque sem poder recolher ICMS ela não pode funcionar. É uma sanção pesada, mas só com instrumentos assim é possível acabar com a exploração de forma vil e degradante do trabalho humano”, avalia o procurador regional do trabalho Jairo Sento-Sé, que será mediador do debate de encerramento do seminário.

Outros temas previstos no programa são as ações de combate ao trabalho escravo no meio rural, os debates para a regulamentação da Emenda Constitucional 443 e a recente decisão do SFT de suspender a publicação da Lista Suja, relação de empregadores flagrados usando mão de obra análoga à de escravos divulgada semestralmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo foi instituído em homenagem aos três auditores fiscais do trabalho e ao motorista que os acompanhava assassinados em 2004, quando realizavam inspeção em uma fazenda no município de Unaí, Minas Gerais. Os acusados pelo bárbaro crime até hoje não foram julgados.

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Escritório Bahia (Sinait-BA) e o Sindicato dos Auditores-Fiscais do Trabalho no Estado da Bahia (Safiteba) promovem na manhã do dia 28 em Salvador, assim como em diversas outras cidades brasileiras, manifestações pedindo agilidade no julgamento. A partir das 8h, os auditores fiscais do trabalho estarão em frente à sede da SRTE, na Avenida Sete de Setembro, Piedade, para pressionar o Judiciário a marcar o julgamento dos mandantes do crime, uma vez que até o momento só foram julgados e condenados os executores da emboscada.

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