Representantes dos camelôs diz que projeto da Prefeitura de Feira de Santana para construção do shopping popular é contestado na justiça

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Rogério Conceição: "O que a gente também percebe, é que foi dito inicialmente é que o projeto ficaria em torno de R$ 30 milhões, lá na Euterpe, e foi aprovado na câmara dos vereadores um aditivo, um subsidio de R$ 13 milhões. Em uma outra mensagem foi dito que o projeto ficaria no valor de R$ 55 milhões. Então a gente entende que não há informação por parte do poder público a respeito do projeto.".
Rogério Conceição: "O que a gente também percebe, é que foi dito inicialmente é que o projeto ficaria em torno de R$ 30 milhões, lá na Euterpe, e foi aprovado na câmara dos vereadores um aditivo, um subsidio de R$ 13 milhões. Em uma outra mensagem foi dito que o projeto ficaria no valor de R$ 55 milhões. Então a gente entende que não há informação por parte do poder público a respeito do projeto.".
Rogério Gutemberg Conceição, representante do Sindicatos dos Camelôs de Feira de Santana (SINDICAME).
Rogério Gutemberg Conceição, representante do Sindicatos dos Camelôs de Feira de Santana (SINDICAME).

Rogério Gutemberg Conceição, representante do Sindicatos dos Camelôs de Feira de Santana (SINDICAME), em entrevista exclusiva ao Jornal Grande Bahia, comenta sobre o projeto elaborado pela Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS), com a finalidade de utilizar parte da área do Centro de Abastecimento para construção de Shopping Popular.

O projeto da prefeitura destina, para grupo privado, cerca de 5.500 metros quadrados de área. A propriedade é parte do Centro de Abastecimento de Feira de Santana. Ela fica localizada com frente para o prolongamento da Av. Getúlio Vargas. Além da área, a PMFS deverá desembolsar cerca de R$ 13 milhões como contrapartida para construção do empreendimento. A prefeitura justifica o projeto como forma de ordenar a crítica situação em que se encontra centro da cidade.

Durante a entrevista, Rogério Conceição revela que a categoria não está satisfeita com a condução do projeto, e como nível de diálogo com a PMFS. Na avaliação dele, o projeto não atende o interesse da categoria, e agride o direito de trabalhadores que historicamente atuam no local. O sindicalista revela, também, que duas ações civil pública tramitam na justiça estadual com a finalidade de suspender o projeto do governo municipal.

Confira a entrevista

Jornal Grande Bahia – Como você avalia o projeto desenvolvido pela Prefeitura de Feira de Santana para a construção do Shopping Popular?

Rogério Gutemberg Conceição – Eu avalio que eles estão pecando na questão da transparência do projeto. Porque, eu, como representante sindical da categoria, não tenho acesso as minúcias do projeto, a não ser o modelo da planta eletrônica que foi lançado na internet.

A gente sabe que é um projeto de parceria público/privada, que vai ser desenvolvida em trinta anos. Só que não se sabe valores que vão ser pagos. Quem são as pessoas que vão ser beneficiados, ou farão parte desse projeto. Porque eles dizem que é um projeto só para 1800 pessoas, só que não precisa ser técnico para saber que ai no centro da cidade há mais de 1800 pessoas trabalhando (camelôs).

JGB – O sindicato estima em quantos camelôs?

Rogério Conceição – Olhe, a gente fez uma pesquisa e nós contabilizamos só de camelôs, sem contar o pessoal que ambula, os vendedores ambulantes, os feirantes, a gente contabilizou no centro da cidade 3008 pontos fixos. A gente fez essa contabilidade desde junho do ano passado e finalizamos agora no final de outubro do ano passado (2014).

JGB – Como a sociedade tem reagido ao projeto do shopping popular?

Rogério Conceição – Eu acredito que a sociedade não tem conhecimento. Não tem esclarecimento do projeto e até a gente ver ou ouvir nas emissoras de rádio, nos meios de comunicação informações contraditórias.

No início do lançamento do projeto, na Euterpe Feirense, foi dito que o projeto seria numa área de 30 mil m² no centro de abastecimento. Só que 30 mil m² equivale a dois campos de futebol oficial. Então a gente acreditava que esse projeto deva ocupar o centro de abastecimento todo.

Depois foi dito pelo secretário Antônio Carlos Borges Jr., no jornal Folha do Estado, que o projeto seria 15 mil m². E quando foi agora, a gente, no final do ano passado, no jornal Correio da Bahia, o prefeito tinha feito uma declaração que o projeto seria realizado em 5.500 m².

O que a gente também percebe, é que foi dito inicialmente é que o projeto ficaria em torno de R$ 30 milhões, lá na Euterpe, e foi aprovado na câmara dos vereadores um aditivo, um subsidio de R$ 13 milhões. Em uma outra mensagem foi dito que o projeto ficaria no valor de R$ 55 milhões. Então a gente entende que não há informação por parte do poder público a respeito do projeto.

Muitas dúvidas estão na cabeça do pessoal, dos ambulantes, se vão poder participar ou não? Qual a contrapartida? Se vão ter que pagar aluguel? Se vão ter que pagar taxa de condomínio? Essas são algumas dúvidas, e nada disso foi esclarecido.

JGB – O Jornal Grande Bahia recebeu informações de que pelo menos duas entidades ingressaram com ação popular. Você sabe de algo neste sentido?

Rogério Conceição – Nós sabemos. A associação dos artesãos de Feira de Santana entrou com uma ação na justiça com medida protetiva. Os próprios permissionários do centro de abastecimento entraram com outra ação. Pedindo que o projeto seja embargado no setor de artesanato, porque eles são remanescentes da cultura e da história de Feira de Santana. Eles foram retirados junto com a feira livre daqui da Getúlio Vargas. E estão estabelecidos desde 1976.

JGB – Você teve contato com as pessoas que desenvolvem atividades onde possivelmente esse shopping foi projetado para ser construído?

Rogério Gutemberg Conceição – Nós tivemos contato com os permissionários de lá. São dois grupos que estão temerosos, e serão impactados com a construção do shopping. Calculo que 400 pessoas serão impactadas com o projeto.

JGB – Qual solução o SINDICAME defende para ordenar à atividade dos camelôs no centro de Feira de Santana?

Rogério Conceição – Quando nós olhamos e pensamos na questão do centro de Feira de Santana, nós vimos pela visão do Feiraguay, e ainda em conversa e diálogo e pesquisa a gente vê que essa solução não pode ser a única, tem que ser uma das, porque existe toda uma diversidade de trabalhador informal no centro comercial de Feira de Santana e que precisa ser respeitada.

Por exemplo, os vendedores de caldo de cana, de água de coco, não se vai pegar cerca de 100-50 pessoas e colocar todos dentro de um shopping popular. Existe os vendedores ambulantes que trabalham com hortifrúti, com granjeiro e tem o que trabalha com manufatura, então tem que se fazer um projeto adequado para ele.

E tem o pessoal que é aquele vendedor ambulante fixo, que a gente já chama de camelô, que esse seria o que a gente acreditaria que deveria participar do projeto do shopping popular. Agora, o projeto do shopping popular ele tem que ser um projeto de inclusão, não de exclusão, tem que ser um projeto em áreas ociosas do município que não venha a prejudicar pessoas que já estejam estabelecidas a mais de vinte e oito anos, como é o caso do pessoal do artesanato lá do centro de abastecimento.

JGB – Diante de todos esse cenário, vocês pensam em ingressar com algum tipo de medida contra o projeto do shopping popular?

Rogério Conceição –  Eu, particularmente, como pessoa física, ingressei com ação no Ministério Público. Agora, quanto a instituição entrar com ação, a gente vai precisar chamar uma Assembleia e convocar todos os associados para ver se eles autorizam a instituição entrar com uma ação civil contra a Prefeitura.

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Rogério Conceição: “O que a gente também percebe, é que foi dito inicialmente é que o projeto ficaria em torno de R$ 30 milhões, lá na Euterpe, e foi aprovado na câmara dos vereadores um aditivo, um subsidio de R$ 13 milhões. Em uma outra mensagem foi dito que o projeto ficaria no valor de R$ 55 milhões. Então a gente entende que não há informação por parte do poder público a respeito do projeto.”.
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Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).