Prefeitura de Feira de Santana vai contratar empresa para elaborar Plano de Resíduos Sólidos

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Manoel Cordeiro Neto, secretário municipal de Serviços Públicos de Feira de Santana.
Manoel Cordeiro Neto, secretário municipal de Serviços Públicos de Feira de Santana.
Manoel Cordeiro Neto, secretário municipal de Serviços Públicos de Feira de Santana.
Manoel Cordeiro Neto, secretário municipal de Serviços Públicos de Feira de Santana.

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana vai realizar licitação visando a contratação de empresa para elaboração do Plano de Resíduos Sólidos. O projeto foi encaminhado pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos ao Departamento de Licitações nesta segunda-feira (26/01/2015). O certame deverá ser realizado em breve. A medida faz parte da adequação a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Federal 12.305.

A Sesp também está trabalhando na elaboração da licitação para contratação de empresa responsável pelo Plano de Saneamento Básico, outra etapa exigida pela legislação ambiental. A Política Nacional de Resíduos Sólidos é prescrita pela Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, e regulada pelo decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010. Entretanto, as medidas visando à adequação a legislação em Feira de Santana, foram iniciadas somente em 2013.

De acordo com o secretário municipal de Serviços Públicos, Manoel Cordeiro, o cumprimento da obrigatoriedade legal deveria ter sido iniciado antes. “Este é um processo lento, bastante burocrático, e se tivesse sido iniciado em tempo hábil, já estaríamos em um patamar bem mais avançado”, salienta.

Um dos pontos da Política Nacional de Resíduos Sólidos a ser executado na etapa seguinte é a coleta seletiva, que já foi iniciada no município como projeto-piloto. “Vamos priorizar o trabalho com cooperativas, visando gerar renda para os trabalhadores. E eficientizar os serviços básicos que já são realizados, como coleta, varrição, capinação, dentre outros”, explica Cordeiro.

Já a execução do Plano de Saneamento será feita juntamente com a Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento). “Vamos trabalhar para estreitar esta relação e fazer com que o projeto seja colocado em prática”, reitera o secretário.

A legislação que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos é considerada uma das mais avançadas do mundo e objetiva regular a produção e destino dos detritos gerados nos municípios.

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