MPF em Guanambi propõe quatro ações penais contra ex-prefeitos por desvio de recursos públicos

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Ministério Público Federal (MPF).
Ministério Público Federal (MPF).

O Ministério Público Federal (MPF) em Guanambi ofereceu, no fim de dezembro, quatro denúncias contra 11 pessoas, entre ex-prefeitos, servidores públicos, empresários e um cidadão, por crimes que variam de desvio de recursos públicos federais e peculato a adulteração de extratos bancários para falsear a prestação de contas de recursos federais. No rol dos denunciados estão os ex-prefeitos dos municípios baianos de Rio de Contas, Evilácio Miranda Silva, de Pindaí, Antônio Rodrigues Gomes, e de Carinhanha, Geraldo Pereira Costa.

O ex-prefeito de Rio de Contas/BA responde a duas das quatro ações penais propostas por desvio de recursos da Saúde e da Agricultura Familiar no município, entre outros crimes. Nos anos de 2003 e 2004, quando era presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e secretário de governo do então prefeito municipal de Rio de Contas, Evilácio Miranda fraudou diversas operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

De acordo com a denúncia do MPF, foram repassados pelo governo federal aproximadamente 1,5 milhão de reais, em valores da época, em operações de crédito do Pronaf, tendo parcela desse montante sido desviada para financiar a campanha que levou Evilácio ao cargo de prefeito de Rio de Contas em 2005. Além dele, também foram denunciados Antônio Brasil Trindade, à época técnico da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), e Luciano Anjos Santos, então ocupante do cargo de digitador na administração municipal e membro da Comissão de Licitação do município.

O ex-gestor de Rio de Contas também é réu na outra ação penal por desvio de recursos repassados pelo Ministério da Saúde para construção de um posto de saúde no povoado de Umbuzeiro dos Santos, adulteração de extratos bancários e declaração falsa de conclusão de obra. Também foram denunciados o então advogado de Rio de Contas, Ademir de Oliveira Passos; o titular da Emconsel – Empreendimentos, Construções e Serviços e filho de Passos, Igor Thiago de Santana Moreira Passos; e a proprietária da Inconsec, Magda Fernandes Pinto Veiga.

Já o ex-prefeito de Pindaí, Antônio Rodrigues Gomes; o ex-secretário de Administração do município, Carlos Roberto Bernardo Santos; e os responsáveis pelas empresas Marwil Comércio Transportes Assessoria e Serviços Ltda, Wilson Alves de Oliveira, e Adriano Nicolixe, empresa que leva o mesmo nome do proprietário, respectivamente, foram denunciados por desvio de verbas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), em 2002.

A quarta denúncia foi ajuizada contra o ex-prefeito de Carinhanha Geraldo Pereira Costa (conhecido como Piau) por ter oferecido dez mil reais para que a testemunha Gilmar Manoel dos Santos, também denunciado, fizesse afirmação falsa em processo eleitoral cujo desfecho poderia prejudicar o atual prefeito municipal, que venceu a disputa eleitoral nas urnas. Caso fosse julgada procedente, a ação eleitoral poderia resultar na cassação do mandato do atual prefeito e conduzir Geraldo Pereira Costa, vice-colocado nas eleições, à prefeitura municipal. A tentativa de fraude foi descoberta a tempo e a ação eleitoral não obteve sucesso.

Confira a íntegra das ações penais e seus respectivos números para consulta na Justiça Federal – Subseção Judiciária de Guanambi:

Denúncia por desvios de recursos do Pronaf em Rio de Contas/BA: 5895-50.2014.4.01.3309

Denúncia por desvio de recursos do Ministério da Saúde, em Rio de Contas: 5994-20.2014.4.01.3309

Denúncia por falso testemunho em Juízo, em Carinhanha/BA: 5996-87.2014.4.01.3309

Denúncia por desvio de verbas do Peti, no município de Pindaí: 5988-13.2014.4.01.3309

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