Governo limita gastos mensais da administração pública federal

Governo da presidenta Dilma Rousseff limita gastos.
Governo da presidenta Dilma Rousseff limita gastos.
Governo da presidenta Dilma Rousseff limita gastos.
Governo da presidenta Dilma Rousseff limita gastos.

As despesas correntes de caráter inadiável da administração pública federal passarão a ser limitadas a um dezoito avos do projeto de Lei Orçamentária de 2015 até que ocorra a publicação da Lei Orçamentária deste ano.

A decisão da presidenta Dilma Rousseff está em decreto publicado hoje no Diário Oficial da União que dispõe sobre a execução orçamentária dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo.

Antes, a expectativa de limitação de despesas era de um doze avos até a aprovação do orçamento deste ano. No último dia 2, a presidenta Dilma sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias que orienta a elaboração do Orçamento e define as metas e prioridades para a equipe econômica neste ano, entre elas, a meta do superávit primário. Pelo decreto, o Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão poderá, por ato próprio ou mediante delegação, ampliar ou remanejar os valores.

A limitação das despesas corresponde a uma vedação de gastos não obrigatórios da administração pública federal. A medida, que será explicada pela autoridades da área econômica ao longo do dia, atinge despesas de custeio e investimentos, mas mantém os gastos constitucionalmente protegidos como desembolsos com pessoal, aposentadorias e benefícios assistenciais.

Bloqueio do orçamento retém R$ 1,9 bilhão ao mês

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão divulgou nota esclarecendo que o bloqueio do Orçamento da União, publicado em decreto hoje no Diário Oficial da União,  significa retenção de R$ 1,9 bilhão ao mês. A nota também informa que a medida se faz necessária frente às incertezas sobre a evolução da economia, o cenário fiscal e o calendário do Poder Legislativo, que só retomará suas atividades a partir de fevereiro.

O decreto de Execução Orçamentária limita as despesas discricionárias de custeio dos órgãos da administração direta, fundos e entidades do Poder Executivo.

Enquanto não houver a publicação da Lei Orçamentária de 2015 (LOA 2015), em discussão no Congresso Nacional, a execução mensal dessas despesas estará limitada a um dezoito avos da dotação prevista no Projeto de Lei Orçamentária 2015 (Ploa 2015). Este valor impõe uma limitação adicional de 33% em relação ao valor autorizado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015 (LDO 2015), informa a nota.

*Com informações da Agência Brasil.

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