Governo da Bahia e MPBA discutem ajuste para licitação do transporte complementar

José Cerqueira de Santana Neto (Zé Neto) durante reunião no Ministério Público Estadual da Bahia. “Falta pouco para ajustamento de conduta e retomada de licitação do transporte complementar na Bahia”, afirma Zé Neto.
“Falta pouco para ajustamento de conduta e retomada de licitação do transporte complementar na Bahia”, afirma Zé Neto.
José Cerqueira de Santana Neto (Zé Neto) durante reunião no Ministério Público Estadual da Bahia. “Falta pouco para ajustamento de conduta e retomada de licitação do transporte complementar na Bahia”, afirma Zé Neto.
José Cerqueira de Santana Neto (Zé Neto) durante reunião no Ministério Público Estadual da Bahia. “Falta pouco para ajustamento de conduta e retomada de licitação do transporte complementar na Bahia”, afirma Zé Neto.

O líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado estadual Zé Neto participou na manhã desta segunda-feira (26/01/2015), de uma reunião na sede do Ministério Público Estadual (MPE), no bairro de Nazaré, com o objetivo de concluir as negociações para a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que visa a retomada da licitação para regulamentação do Sistema de Transporte Complementar do Estado da Bahia.

“Esse é um momento muito esperado por todos nós. E com certeza, tanto para vans, quanto para ônibus, esse TAC vai gerar um novo marco na qualidade dos sistemas. Já que o documento, além de tratar de questões contratuais e abrir as licitações, há também pactuações que dizem respeito à melhoria da qualidade dos dois sistemas, inclusive com ampliação de linhas. Assim, o Governo dá um passo decisivo na melhoria da logística do transporte público de massa em nosso estado”, afirmou Zé Neto.

A reunião contou com as presenças da promotora de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa (GEPAM), Rita Tourinho, do diretor da Agência de Regulamentação dos Serviços Públicos de Transportes (Agerba), Eduardo Pessoa, dos representantes da Associação das Cooperativas, Associações e Permissionários do Transporte Complementar e Alternativo do Estado da Bahia, Dagoberto Muniz (presidente) e Ricardo Medrado (diretor) e do presidente da Associação das Empresas de Transporte Coletivo Rodoviário do Estado da Bahia (Abemtro), Décio Sampaio.

A assinatura do TAC está agendada para a próxima terça-feira, 3 de fevereiro, na sede do MP, no bairro de Nazaré, em Salvador.

Histórico

Há mais de 20 anos, desde o início da sua caminhada como deputado estadual, Zé Neto acompanha os trabalhadores no Transporte Rodoviário Complementar, buscando junto ao Governo do Estado a regulamentação das atividades da categoria, uma demanda que já dura 40 anos.

Para isso, o Governo enviou ao Legislativo um projeto de lei (fruto de discussão entre o Estado e a categoria), aprovado em 2009 na Assembleia Legislativa com o apoio de Zé Neto.

A partir de então, e após uma série de diálogos, teve início o processo de licitação para permitir a regulamentação, tendo como piloto a cidade de Santo Estevão. Entretanto, uma ação foi ajuizada por representantes de empresas de ônibus convencional com o objetivo de discutir e suspender as licitações que já haviam sido publicadas no Diário Oficial do Estado.

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