Em carta a presidenta Dilma Rousseff, FENAJ pede novo marco regulatório e convocação da II Confecom

Celso Augusto Schröder, presidente da Fenaj.
Celso Augusto Schröder, presidente da Fenaj.
Celso Augusto Schröder, presidente da Fenaj.
Celso Augusto Schröder, presidente da Fenaj.

Em mensagem encaminhada nesta quinta-feira (15/01/2015) à presidenta Dilma Rousseff, a FENAJ apresentou o que considera indispensável para o exercício de um jornalismo forte, independente, livre e responsável no Brasil. A entidade apresentou seu diagnóstico sobre o sistema de comunicação brasileiro e reivindicou que o novo governo implemente um novo marco regulatório para as comunicações no país e convoque a II Conferência Nacional de Comunicação (Confecom).

Repudiando qualquer forma de censura, a entidade sustenta que o controle público dos meios de comunicação significa constituir mecanismos transversais e interconexos para a aplicação de regras públicas, democraticamente constituídas, a serem observadas por todos. Defendeu, também a urgente reorganização do sistema de comunicação, para cumprir os preceitos constitucionais e superar o atual cenário de oligopólios. Neste sentido, a FENAJ atribui à comunicação uma dimensão estratégica, tanto do ponto de vista das políticas públicas a serem geradas, como da necessária articulação dos movimentos sociais.

Democratizar a comunicação para consolidar a democracia

O diagnóstico produzido pela Federação é de que a situação da propriedade, das relações estabelecidas e da interferência na vida nacional por parte dos veículos de comunicação social é incompatível com a democracia. Daí decorre a conclusão de que ou o Brasil democratiza seu sistema de comunicação ou não será possível a consolidação plena da democracia.

Entre os pontos do diagnóstico que sustentam tal afirmação foram apontados a legislação insuficiente e arcaica do país em relação à radiodifusão e à comunicação, que atende quase que exclusivamente aos interesses empresariais do setor, a regulação das novas tecnologias também marcada pelos interesses empresariais, submetendo o modelo de serviço ao modelo de negócio sem articulação das diferentes plataformas tecnológicas, dos diferentes atores econômicos e das diversas demandas sociais, e a concentração da propriedade dos veículos de comunicação no país, comprometendo a vocação pública da comunicação.

Em seu diagnóstico apresentado à presidente Dilma Rousseff, a Federação Nacional dos Jornalistas também critica a hegemonia excessiva do modelo da TV aberta, que, se por um lado foi bem sucedido do ponto de vista econômico, por outro constituiu um empobrecimento no que diz respeito à diversidade cultural, à representação regional e à pluralidade de opiniões. Critica, ainda, o hipertrofiamento do sistema de TV comercial brasileiro, que incide exageradamente na cultura nacional, em detrimento dos sistemas público e estatal.

A entidade argumenta que a falta de incentivos à leitura coloca o Brasil entre os países com menor índice de leitura de jornais das Américas e que o jornalismo e os jornalistas são prejudicados pelas escolhas empresarias de transformar seus empreendimentos em verdadeiros partidos políticos. “Estas escolhas inviabilizam o livre trabalho dos jornalistas, por um lado, e, por outro, negam à população a possibilidade da constituir uma opinião pública efetivamente livre”, diz o documento.

Reivindicações

A FENAJ conclui sua mensagem à presidenta Dilma Rousseff colocando-se à disposição para debater as políticas públicas de comunicação e reivindica que o novo governo implemente imediatamente o marco regulatório para as Comunicações, para regulamentar o Capítulo V da Constituição Federal, reorganizar o sistema de negócios e de serviços; e implementar, de forma organizada, a convergência tecnológica.

Reivindica, também, a criação dos mecanismos de regulação aprovados pela I CONFECOM, com a imediata instalação de um Conselho de Comunicação, consultivo e deliberativo, nos moldes dos órgãos existentes em países como Estados Unidos, Espanha, França e Portugal, fortalecimento dos sistemas público e estatal de comunicação, com a convocação imediata do Fórum Nacional de Comunicação Pública, fortalecimento do jornalismo e dos jornalistas, com a garantia da regulamentação profissional e a implementação de políticas públicas para a segurança dos jornalistas e a convocação da II CONFECOM, com a incumbência de sistematizar as propostas da primeira Conferência e elaborar uma proposta de Marco Regulatório para o país.

*Com informações da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ).

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