Deputado Carlos Gaban denuncia, ao classificar como “posse inconstitucional”, nomeação do Procurador Geral do Estado da Bahia

Carlos Gaban critica nomeação.
Carlos Gaban critica nomeação.
Carlos Gaban critica nomeação.
Carlos Gaban critica nomeação.

O líder do Democratas na Assembleia, deputado Gaban, criticou, na sessão plenária desta segunda-feira (05/01/2015), a decisão do governador Rui Costa (PT), em nomear Paulo Moreno como Procurador Geral do Estado. De acordo com o parlamentar, o ato infringe a Constituição do Estado da Bahia.

Segundo o artigo 141, da Constituição, ‘A Procuradoria Geral do Estado será dirigida por um procurador geral, nomeado em comissão pelo governador, dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela Assembleia Legislativa’.

“O governador  Rui Costa cometeu irregularidade em seu primeiro ato. Para ser nomeado o procurador, o primeiro passo é o envio do nome para apreciação da Casa, e depois seguir para a nomeação do chefe do executivo”, enfatizou Gaban.

O deputado ressaltou que, sendo a nomeação inconstitucional, o Estado da Bahia encontra-se, oficialmente sem procurador. “Hoje o Estado está sem procurador. O que assumiu está irregular! Ele não pode tomar nenhuma decisão, pois a sua posse fere a Constituição da Bahia”.

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