Decretada indisponibilidade de bens de prefeito de Santo Amaro, Ricardo Machado

Prefeito de Santo Amaro, Ricardo Magalhães Machado do Carmo, é acionado por contratação irregular de servidores.
Prefeito de Santo Amaro, Ricardo Magalhães Machado do Carmo, é acionado por contratação irregular de servidores.
Prefeito de Santo Amaro, Ricardo Magalhães Machado do Carmo, é acionado por contratação irregular de servidores.
Prefeito de Santo Amaro, Ricardo Magalhães Machado do Carmo, é acionado por contratação irregular de servidores.

A indisponibilidade dos bens do prefeito do município de Santo Amaro, Ricardo Magalhães Machado do Carmo, no valor de R$ 1,3 milhão, foi decretada na quarta-feira (21/01/2015), pela Justiça. A decisão é da juíza Ana Gabriela Trindade, que deferiu em parte medida liminar requerida em ação civil pública proposta pelo promotor de Justiça João Paulo Schoucair. De acordo com a magistrada, a medida visa impedir que o acionado “potencialize qualquer ato no intuito de se desfazer de seu patrimônio”.

Na ação civil pública, o promotor de Justiça informou que o prefeito continuava contratando servidores, mesmo com 700 aprovados em concurso público. A Promotoria expediu recomendação ao Município orientando que anulasse as contratações indevidas até o dia 31 de dezembro de 2014, prorrogasse o prazo de validade do concurso e promovesse a nomeação dos aprovados para prover os cargos vagos até o dia 30 de junho de 2015. Mas, mesmo com a proximidade do prazo de validade do concurso (abril de 2015), foi apresentado apenas um cronograma para preenchimento das vagas oferecidas no certame nos meses de fevereiro a maio de 2015.

O prefeito do município de Santo Amaro, Ricardo Magalhães do Carmo, acaba de ser acionado pelo promotor de Justiça João Paulo Schoucair na Justiça. Uma ação civil pública com pedido liminar foi ajuizada contra o gestor hoje, dia 16. No documento, o promotor de Justiça informa que, apesar do Município contar com mais de 700 aprovados em concurso público, o prefeito continua contratando servidores.

Segundo João Paulo Shcoucair, em 2014, a Promotoria expediu recomendação ao Município, orientando que anulasse as contratações indevidas até o dia 31 de dezembro, prorrogasse o prazo de validade do concurso e promovesse a nomeação dos aprovados para prover os cargos vagos até o dia 30 de junho de 2015. Mas, mesmo com a proximidade do prazo de validade do concurso (abril de 2015), Ricardo Magalhães apenas apresentou, no último dia 12, cronograma para preenchimento das vagas oferecidas no certame (fevereiro a maio de 2015), informa o promotor de Justiça, que solicitou o afastamento do prefeito do cargo.

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Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).