Turma do STF anula processo que apura morte de Celso Daniel

1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (16/12/2014) anular parte do processo que apura  o assassinato do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel, morto em janeiro de 2002.

Em razão de um empate no julgamento, a fase de interrogatórios do processo deverá ser refeita, porque o juiz de primeiro grau não permitiu que a defesa de Sérgio Gomes da Silva, mais conhecido como Sombra, acusado de ser o mandante da morte, formulasse perguntas aos corréus no processo.

Os ministros Marco Aurélio e Dias Toffoli votaram pela anulação. Luís Roberto Barroso e Rosa Weber votaram contra, por razões processuais. Com o empate, prevaleu a condição mais benéfica ao réu.

Denunciado em dezembro de 2003, acusado de ter idealizado e encomendado a morte do prefeito de Santo André, Sombra ainda não foi julgado. Além dele, mais seis réus foram condenados. As penas aplicadas variam de 18 a 24 anos de prisão.

*Com informações da Agência Brasil.

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