Site de São Félix tem nota mais alta da Bahia no projeto ‘Transparência nas Contas Públicas’

Projeto 'Transparência nas Contas Públicas'.
Projeto 'Transparência nas Contas Públicas'.
Projeto 'Transparência nas Contas Públicas'.
Projeto ‘Transparência nas Contas Públicas’.

Pouco mais de um ano após aderir ao projeto ‘Transparência nas Contas Públicas’, a Promotoria de Justiça de São Félix anunciou no dia 25 de novembro de 2014, durante ato público promovido na Câmara de Vereadores da cidade, que o site do município de São Félix obteve a nota mais alta entre todos os sítios eletrônicos municipais da Bahia. Além disso, o site da Câmara dos Vereadores também está em conformidade com os parâmetros de transparência adotados pelo programa da Coordenadoria de Gestão Estratégica (CGE), que institui um índice de transparência, adotando como parâmetro a mesma metodologia da Organização Não Governamental (ONG) Contas Abertas.

Além de informar os resultados, o ato público serviu para conscientizar a população, conforme destacou a promotora de Justiça Anna Karina Senna. “Os cidadãos precisam saber que dispõem dessas importantes ferramentas e que podem usá-las para acompanhar e fiscalizar as contas públicas”, frisou a promotora de Justiça, que aderiu ao projeto em 2013, quando não existia portal na internet da Câmara Municipal de São Félix e o sítio do Município não atendia aos parâmetros do projeto. Anna Karina, que chegou a propor uma ação civil pública em face do município por conta dessa situação, hoje comemora o resultado e o sucesso do projeto na comarca de São Félix. “O objetivo primordial já foi alcançado. Faz-se necessário, no entanto, que a população passe a participar mais efetivamente da fiscalização da atuação dos poderes públicos municipais”, concluiu.

Criado em 2013, o projeto ‘Transparência nas Contas Públicas’ visa implantar mecanismos de controle que possibilitem uma maior transparência e simplificação dos instrumentos de informação, especialmente sobre orçamento e execução das contas públicas, estimulando o controle social, o estabelecimento de cooperação técnica público-privada e a articulação com a sociedade civil e o setor empresarial. O principal objetivo do projeto é conscientizar o cidadão da importância da transparência e do controle social, por meio do acompanhamento e fiscalização das atividades do gestor na aplicação do dinheiro público. O projeto tem como foco específico fiscalizar, em parceria com a sociedade, os portais de Transparência dos entes públicos municipais, nos quais o cidadão deve ter acesso a todas as informações referentes à administração e execução das verbas públicas pelo gestor para a oferta de serviços que afetam diretamente a vida da população, a exemplo do funcionamento de postos de saúde, de escolas, programas e ações voltados para a comunidade e obras para melhorar o espaço urbano.

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