Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Feira de Santana emite nota criticando gestão do prefeito José Ronaldo

Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Feira de Santana emite nota criticando governo de José Ronaldo.
Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Feira de Santana emite nota criticando governo de José Ronaldo.

O Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Feira de Santana (SINCOL) emitiu nota, no sábado (20/12/2014), sobre a crise do transpor público municipal, afirmando que ela é decorrente de uma série de intervenções da gestão do prefeito José Ronaldo de Carvalho (DEM) no sistema, o que conduziu a grave crise financeira.

Confira  íntegra da nota

O Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Feira de Santana (SINCOL), entidade que representa as empresas concessionárias de transporte coletivo, Viação Princesinha do Sertão Ltda. e Viação 18 de Setembro Ltda., vem a público esclarecer:

1 – Diante das manifestações populares ocorridas em meados do ano de 2013, a tarifa de transporte urbano de Feira de Santana foi UNILATERALMENTE reduzida pelo Poder Público Municipal, de forma impositiva e ilegal, o que fez o preço da passagem praticada no sistema público corresponder ao mesmo valor cobrado no ano de 2011, situação que persiste até a presente data, gerando de forma decisiva o CAOS FINANCEIRO DAS CONCESSIONÁRIAS do serviço público o que, por consequência, induz ao flagrante desequilíbrio econômico-financeiro, ferindo assim os contratos de concessão de transporte. Ressalta-se que Feira de Santana foi a ÚNICA cidade do Brasil que reduziu tarifa e que a maioria das cidades que houve congelamento tarifário entraram com subsídio ou já teve a tarifa reajustada.

2 – Além da redução da tarifa, cuja motivação, haja vista, NÃO OBEDECEU A NENHUM CRITÉRIO TÉCNICO E LEGAL, verificou-se ainda grave prejuízo ao sistema de transporte local a partir da redução em 50% do preço da passagem aos domingos e feriados, o que fere igualmente diversos dispositivos legais, quando a Municipalidade não vem compensando a perda de receita das Empresas em razão da redução da tarifa que aos domingos e feriados passou a ser de R$ 1,20.

3 – Nos anos de 2013 e 2014, a Prefeitura Municipal, de forma omissa, sequer realizou o cálculo tarifário para que fosse procedida a revisão tarifária, conforme está prevista a obrigatoriedade nos Contratos de Concessões e no Edital de Licitação, em patente descumprimento legal. Verifica-se que em todos os anos, anteriores a 2012, a Prefeitura Municipal teve o compromisso de realizar tal cálculo tarifário.

4 – Registre-se que as empresas realizaram diversas solicitações ao Poder Público Municipal, para auditoria em sua contabilidade de forma a averiguar a real situação e dirimir eventuais dúvidas. No entanto, prevaleceu o “achismo” em decisões que devem ser estritamente técnicas.

5 – Apesar de toda essa situação de evasão de receitas provocada por atos da Administração Municipal, com o objetivo de ser atendidas as exigências contratuais e, ainda mais, para que a coletividade não sofresse os efeitos diretos da grave situação que enfrentam as Concessionárias do Serviço Público, ATENDENDO A DETERMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, realizaram investimentos diversos, especialmente com RENOVAÇÃO DE FROTA, no total de 140 (CENTO E QUARENTA) ÔNIBUS, o que representa um investimento superior a R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) somente nos últimos 18 (dezoito) meses, com o compromisso de aperfeiçoar o atendimento a população e obter, do Município, o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro e também prorrogação dos Contratos de Concessões, os quais preveem a prorrogação por mais 10 anos.

6 – Do total de 140 (cento e quarenta) ônibus, 55 (cinquenta e cinco) são veículos truncados, ou seja, que possuem maior capacidade para transporte de passageiros, proporcionando ainda, maior conforto e drástica diminuição das queixas por superlotação nos horários de pico, tudo ainda fazendo com que a idade média da frota saltasse de mais de 7 (sete) anos para o patamar de cerca de 5 (cinco) anos, abaixo de muitas cidades brasileiras com população superior a população de Feira de Santana.

7 – Também por recomendação da Secretaria Municipal de Transportes, foram disponibilizados mais veículos para aquelas linhas que possuíam elevada reclamação dos usuários, a exemplo dos bairros como Mangabeira, Aviário, Cidade Nova/CIS, Asa Branca/Condomínios, etc., sobretudo locais onde receberam, de forma desordenada, empreendimentos do projeto Minha Casa, Minha Vida, sem criar infraestrutura de acesso, dificultando a operação das empresas.

8 – Além de tudo isso, em que pese o quadro financeiro desfavorável, as Empresas de ônibus urbano, realizaram treinamento para os funcionários, a fim de que os colaboradores dispensassem ao cliente do transporte público, atendimento urbano, dentro de padrão de cortesia e civilidade, tendo se preocupado com a quantidade de elevadores para portadores de necessidade especiais, implementando a fiscalização nos terminais e nos bairros, agindo com maior rigor na correição dos funcionários, tudo visando aprimorar a prestação do serviço de transporte da Cidade.

9 – Atualmente as Empresas Concessionárias ESTÃO PLENAMENTE EM CONFORMIDADE COM TERMOS DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO FIRMADO COM A MUNICIPALIDADE, não tendo nenhum impedimento legal para que haja a prorrogação dos mesmos, ao revés, tudo que foi exigido nos últimos 18 (dezoito) meses, com ou sem amparo legal, foi atendido pelas Empresas que operam o serviço urbano de transporte.

10 – Ressalta-se, ainda, que as empresas ESTÃO EM CONFORMIDADE, até mesmo, com o futuro Edital de Licitação, o qual teve os principais pontos apresentados em Audiência Pública Municipal no dia 19/12/14, que prevê idade média de, no máximo, 5 (cinco) anos para frota de ônibus, já que as empresas atualmente possuem a frota nesse patamar de idade.

11 – As duas empresas empregam atualmente cerca de 1.200 (um mil e duzentos) funcionários, as quais, não tendo restabelecido o equilíbrio econômico-financeiro e não havendo renovação dos contratos de concessão, e sendo o caso de rescisão dos contratos de trabalho, atrairá a RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO MUNICÍPIO por ser responsável direto pela situação a que chegaram as Empresas, conforme preceituam as Leis nº 8.666 de 21/06/1993 e nº 8.987 de 13/02/1995, como também responsável pelos prejuízos oriundos da greve da categoria, conforme anunciada pelo Sindicato dos Rodoviários em 19/12/2014.

O SINCOL em nome das concessionárias de transporte público de passageiros, desde já, pede desculpas à população de Feira de Santana e aos seus colaboradores pelos problemas criados em decorrência da greve anunciada pelo Sindicato dos Rodoviários, esclarecendo que essa situação somente chegou a este ponto pela insensibilidade do Poder Público Municipal, que deixou reiteradamente de dar cumprimento ao que costa no contrato firmado com as concessionárias, bem como ao Edital de Licitação, que previam o reajustamento da tarifa para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

Por fim, informa já ter manifestado oficialmente seu posicionamento quanto às questões centrais aqui apontadas por meio de ofícios remetidos a Prefeitura Municipal de Feira de Santana, Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito, Procuradoria Geral do Município e Ministério Público Estadual.

Feira de Santana, 20 de dezembro de 2014.

Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Feira de Santana (SINCOL).

Sobre Carlos Augusto 9515 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).