Senador Walter Pinheiro propõe MP tornando banda larga ‘serviço essencial’

Senador Walter Pinheiro propõe MP definindo banda larga como serviço essencial.
Senador Walter Pinheiro propõe MP definindo banda larga como serviço essencial.
Senador Walter Pinheiro propõe MP definindo banda larga como serviço essencial.
Senador Walter Pinheiro propõe MP definindo banda larga como serviço essencial.

Uma medida provisória definindo a banda larga como “essencial” e de interesse coletivo pode ajudar a universalizar o serviço no país. É o que propõe o senador Walter Pinheiro (PT-BA), diante da dificuldade para cumprir as metas do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). Uma MP nesses termos permitiria a aplicação do artigo 65 da Lei Geral de Telecomunicações, que obriga o governo a explorar junto com a iniciativa privada os serviços considerados essenciais.

Para Walter Pinheiro, a MP serviria de base para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) cobrar das empresas a universalização. E possibilitaria à Telebrás utilizar os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), hoje, nas palavras do senador, empregado apenas como “uma grande fonte pra ajustar contas do governo federal”:

— Todo mundo diz que banda larga é essencial. Se é essencial, nós poderíamos utilizar esses recursos do Fust para promover a chegada da banda larga no país como um todo.

Relatório apresentado nesta terça (2) pelo senador Anibal Diniz (PT-AC), a pedido da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), mostrou que o país ficou aquém da meta fixada para 2014 no PNBL: 35 milhões de residências com internet de banda larga a um preço de R$ 35 mensais. As entidades de defesa do consumidor acusam as empresas de não se esforçarem para promover os planos mais baratos; e acusam o governo federal de não cobrar a universalização prevista no programa. As empresas do setor alegam que a alta carga tributária e a burocracia dificultam a expansão da banda larga.

Uma mudança defendida pelas empresas é a aprovação da Lei Geral das Antenas, que está na pauta do Senado. O projeto cria uma regra nacional única para a instalação de torres de telecomunicações – hoje cada estado e cada município pode estabelecer seu próprio critério. Para Walter Pinheiro, a Lei das Antenas também será um avanço:

— O Brasil hoje precisa de mais ou menos umas 50 mil antenas. Ainda que a gente reduza isso para 35 ou 40 mil, por conta da utilização do espectro na nova faixa de 700 Mhz, o custo é muito elevado. Portanto, é fundamental que nós aprovemos essa lei aqui, para dar maior agilidade para a instalação dessa infraestrutura e mais rapidez para ter banda larga em todo o país.

*Com informações da Agência Senado.

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