Em discurso no plenário nesta terça-feira (02/12/2014), o senador Walter Pinheiro (PT/BA) destacou ações dos governos para tornar a máquina pública estadual mais ágil e menos onerosa, como a reforma que foi apresentada ontem (01) pelo governador eleito da Bahia, Rui Costa. Ao elogiar a reforma administrativa submetida à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Pinheiro pediu maior comprometimento do Senado com outras pautas que possam melhorar a saúde financeira dos Estados, como a reforma do ICMS.
“Quero aqui elogiar o meu companheiro Rui Costa por essa iniciativa e já começa dando demonstração clara de que tem um nível de comprometimento com essa política de investimento e crescimento do nosso Estado e, principalmente, buscando uma ampliação dos serviços sociais e o atendimento à população, principalmente a população de baixa renda e a que vive mais distante no Estado da Bahia”, frisou Pinheiro.
Para o parlamentar é essencial aumentar a arrecadação dos Estados, para que eles tenham dinheiro próprio para investir, deixando, assim, de depender de empréstimos e da União. Ele entende que o fim da guerra fiscal é necessário para que isso ocorra e apelou ao Senado. “Eu sei que, em diversos Estados, no dia primeiro, nós vamos ter muita gente tomando posse já com o choro antecipado. Então, portanto, o Senado da República podia deixar aqui firmado o caminho para a gente resolver de uma vez por todas o problema dessa guerra fiscal e dessa crise”, apontou.
Tramita no Senado, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria de Pinheiro, que propõe a unificação do ICMS além da criação do Fundo de Compensação, para compensar estados que venham a sofrer perdas com as mudanças, e o Fundo de Desenvolvimento Regional, para dinamizar as atividades econômicas regionais. A PEC 41/2014, que conta com 41 assinaturas de senadores, trata da reforma do ICMS no âmbito de um novo pacto federativo, com a garantia das transferências dos recursos e segurança jurídica.
