Presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Justiniano França, explica como cidadão pode ser ressarcido por taxa de inscrição em concurso público

Justiniano Oliveira França, presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana.

Justiniano Oliveira França, presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana.

O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), Justiniano França, emitiu nota, no dia 30 de dezembro de 2014, informando sobre o procedimento de ressarcimento da taxa de inscrição do concurso público promovido pela CMFS, e anulado pelo poder judiciário. Conforme expresso na nota, os inscritos podem acessar o sítio: www.idealinstitutotecnologico.com.br, a partir do dia 5 de janeiro de 2015, e proceder conforme notificado pelo Instituto Nacional de Educação e Tecnologia (INET), através do sítio. Concluso o procedimento, será restituído o valor da inscrição.

Confira o teor da nota

Nota Pública: devolução da taxa de inscrição do concurso público

O presidente do Legislativo feirense, vereador Justiniano França (DEM), no uso de suas atribuições regimentais, vem informar, por meio desta nota, que em reunião, ocorrida no último dia 23, ficou acordado que todas as pessoas que efetuaram o pagamento da taxa de inscrição para participar do concurso público da Câmara Municipal de Feira de Santana serão ressarcidas, uma vez que o concurso foi anulado, recentemente, por determinação judicial.

A partir do dia 5 de janeiro de 2015, os candidatos podem solicitar o ressarcimento através do site: www.idealinstitutotecnologico.com.br. A taxa de inscrição será devolvida pelo Instituto Nacional de Educação e Tecnologia (INET) – empresa responsável pela organização e coordenação do processo de concurso público da Câmara Municipal -, no prazo máximo de 30 dias, a contar da solicitação da devolução.

Vale ressaltar que a Câmara Municipal de Feira de Santana não recebeu nenhum valor referente ao concurso e que, na própria decisão judicial, o juiz Gustavo Hungria, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, determinou que o ressarcimento fosse feito pela empresa INET, já que esta foi a recebedora de todos os valores arrecadados com o pagamento das taxas de inscrições para o concurso público.

Justiniano França, presidente

Câmara Municipal de Feira de Santana, 30 de dezembro de 2014.

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