Prefeitura de Feira de Santana promove primeira audiência pública sobre BRT

Administração de José Ronaldo de Carvalho promove audiência pública após imposição do Ministério Público.
Administração de José Ronaldo de Carvalho promove audiência pública após imposição do Ministério Público.

O Projeto BRT, sigla em inglês para Transporte Rápido por Ônibus, que vai ser implantado na cidade, e a Concessão do Serviço de Transporte Público de Transporte serão debatidos em audiências públicas, marcadas para a próxima semana. A iniciativa da Prefeitura de Feira de Santana, por meio das secretarias de Planejamento e de Transportes e Trânsito, com a concordância do Ministério Público Estadual, vai detalhar todas as informações aos presentes.

Os eventos serão realizados na ACEFS (Associação Comercial e Empresarial de Feira de Santana), à rua Edelvira Oliveira, na Kalilândia. Na segunda-feira, 15, e na quarta-feira, 17, o objeto de debate será o projeto do BRT – nos dois dias sempre às 14h30. A Concessão do Serviço Público de Transporte vai ser discutida na sexta-feira, 19, também às 14h30.

As audiências serão abertas ao público. São instrumentos de políticas públicas que vão levar ao conhecimento da sociedade as informações sobre as iniciativas do governo municipal para tornar eficiente o transporte de passageiros. E vai assegurar a participação dos feirenses na elaboração dos projetos, que serão detalhados e que visam melhorar a vida dos cidadãos.

Além das linhas do BRT, que contemplarão algumas avenidas, o projeto prevê a implantação de novas estações de transbordo, passagens subterrâneas entre as avenidas Getúlio Vargas e Maria Quitéria e entre a João Durval Carneiro e a Presidente Dutra, mais a instalação de um moderno sistema de drenagem pluvial. A execução do projeto vai custar cerca de R$ 100 milhões, financiados pela Caixa Econômica Federal, com contrapartida da Prefeitura.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA do BRT

O Município de Feira de Santana faz saber ao público em geral e a quem mais possa interessar, que serão realizadas audiências públicas, na conformidade da Lei 12.587/12, para discussão do Projeto BRT-Feira de Santana.

As audiências públicas se realizarão nos dias 15 e 17 de dezembro de 2014.

Horário: 14h30

Local: Prédio da Associação Comercial de Feira de Santana

Endereço: Largo do São Francisco, nº 43, Kalilândia, Feira de Santana (BA).

1. A inscrição dos interessados em participar dos debates será feita mediante o preenchimento de ficha de inscrição que estará disponível na data e local da audiência.

2. Os debates estarão restritos à matéria constante da pauta previamente estabelecida, qual seja: discussão do Projeto de implantação do Sistema BRT- Feira de Santana.

3. As Audiências serão presididas pelo Secretário Municipal de Planejamento do Município de Feira de Santana, o qual será auxiliado por outros funcionários públicos e por representantes da empresa contratada para elaboração do Edital.

4. A Mesa poderá convocar quaisquer pessoas que lhe convier, com a finalidade de melhor prestar os esclarecimentos técnicos, operacionais ou jurídicos pertinentes aos trabalhos.

5. Ao Presidente da Mesa competirá dirimir as questões de ordem e decidir conclusivamente sobre os procedimentos adotados na Audiência, sendo que, para assegurar o bom andamento dos trabalhos, poderá conceder e cassar a palavra, além de determinar a retirada de pessoas que perturbarem a Audiência.

6. Da Audiência será lavrada Ata que, após conferida, será assinada pelos componentes da Mesa e demais presentes que quiserem, para posterior publicação.

7. Na Ata serão lançados todos os assuntos abordados e debatidos, principalmente, as proposições e sugestões apuradas.

8. A instalação das sessões das Audiências Públicas se dará com observância das etapas a seguir:

a) Abertura e Explicação Inicial – A abertura será realizada pelo Secretário Municipal de Planejamento do Município de Feira de Santana.

b) Exposição da Matéria – Será exposta a matéria didaticamente, e de forma clara, de modo a permitir a compreensão e coleta de subsídios para eventual melhora do projeto BRT- Feira de Santana.

c) Manifestações, perguntas e sugestões – As manifestações, perguntas e sugestões dos inscritos deverão ser efetuadas por escrito e encaminhas à Mesa, que se manifestará sobre as mesmas na própria audiência.

d) Confecção das Atas das Audiências Públicas – A avaliação final e o encaminhamento das proposições suscitadas serão registradas em Ata, que será elaborada pelo Presidente das Audiências Públicas e por seus auxiliares, e deverá ser posteriormente assinada pelos componentes da Mesa e pelos demais presentes que queiram.

9. As Audiências Públicas terão a duração 03 (três) horas, podendo ser prorrogadas por, no máximo, mais 30 (trinta) minutos, a critério da Mesa diretora.

10. Serão coibidas as condutas desrespeitosas ou com o fim de protelar ou desvirtuar o objetivo das Audiências.

11. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos e definidos pelo Presidente e demais componentes da Mesa.

Feira de Santana, 05 de dezembro de 2014.

José Ronaldo de Carvalho

Prefeito Municipal

Carlos Alberto Oliveira Brito

Secretário Municipal de Planejamento

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