Militante do PSOL de Feira de Santana ingressa com ação popular contra BRT e denuncia José Ronaldo e Carlos Brito por improbidade administrativa

Militantes do PSOL acompanhados do representante jurídico ingressam com medidas judiciais contra José Ronaldo e Carlos Brito.
Militantes do PSOL acompanhados do representante jurídico ingressam com medidas judiciais contra José Ronaldo e Carlos Brito.

Em nota, divulgada em 23 de dezembro de 2014, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL – Feira de Santana), informa que um militante da legenda ingressou com ação popular contra a contratação e execução do BRT de Feira de Santana (Bus Rapid Transit, Sistema de ônibus rápido), e três representações por improbidade administrativa contra o prefeito José Ronaldo de Carvalho (DEM) e o secretário de planejamento Carlos Alberto Oliveira Brito, por não cumprirem o Estatuto da Cidade (Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012).

Conforme nota do PSOL “é dramática a inexistência de um PDDU em Feira, o que tem facilitado que o grupo político que administra a Prefeitura desde o início dos anos 2000 trate o município como o “quintal de casa” e favoreça interesses privados de uma minoria em lugar das necessidades da maioria da população. Não à toa, no máximo, houve a tentativa de imposição de um PDDU sem participação popular efetiva, iniciativa impedida por recomendação do Ministério Público Estadual em 2006 provocada por mobilização social. Dessa maneira, até os dias atuais, o município não tem um planejamento público e democrático que oriente o conjunto de seu crescimento.”.

O PSOL ainda afirma que “Feira de Santana segue na ilegalidade pela ausência de PDDU, obrigatório para municípios acima de 20 mil habitantes e para aqueles integrantes de regiões metropolitanas, e pela falta de plano de mobilidade, obrigatório para municípios com mais de 500 mil habitantes. O preço dessa falta de planejamento é o crescimento ainda mais precário e excludente de Feira, agravado por obras pensadas apenas no curto prazo e que em pouco tempo se mostraram equívocos feitos com o dinheiro público – Como é evidente no caso da maioria dos “viadutos”, feitos mais para propaganda do que para real solução dos problemas de trânsito.”.

O partido avalia que “o BRT custará aos cofres públicos mais de 90 milhões de reais sem qualquer garantia que sua implantação resolverá os graves problemas do transporte público feirense, já que mantém o péssimo Sistema Integrado de Transporte (SIT) como “alimentador” do BRT. Mas, mais que isso, o seu traçado se resume às avenidas Getúlio Vargas e João Durval, desenho que não encontra qualquer argumento técnico nas mais de 100 páginas do projeto apresentado e não contempla os principais problemas da mobilidade que estão concentrados também no sentido bairro-bairro e zona rural-zona urbana. Assim, o BRT é tratado como uma obra desvinculada dos grandes problemas do transporte coletivo, da mobilidade de modo mais amplo e do planejamento urbano como um todo de Feira de Santana.

O PSOL finaliza a nota declarando que “a expectativa é que a iniciativa da ação popular e das representações, em conjunto com as várias outras expressões de insatisfação e questionamento da sociedade civil ao atual projeto de BRT, contribua para que prevaleça o interesse público e o respeito às necessidades da maioria da população na questão. Até lá, que haja discussão franca das alternativas para uma Feira realmente acolhedora para o seu povo – A começar por seu sistema de transporte.”.

Sobre Carlos Augusto 9515 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).