Medidas reduzem mais de R$ 73 milhões em despesas do TJBA sem prejuízo da prestação de serviço

Presidente do TJBA, Eserval Rocha, apresenta resultado das ações à grupo de jornalistas.
Presidente do TJBA, Eserval Rocha, apresenta resultado das ações à grupo de jornalistas.
Presidente do TJBA, Eserval Rocha , apresenta resultado das ações à grupo de jornalistas.
Presidente do TJBA, Eserval Rocha, apresenta resultado das ações à grupo de jornalistas.

A redução de mais de R$ 73 milhões de despesas sem prejuízo da prestação de serviço foi o tema central da entrevista coletiva concedida aos jornalistas, hoje (19/12/2014), pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargador Eserval Rocha.

O presidente explicou que o rompimento de contratos, considerados “prejudiciais à administração”, e os efeitos da contenção de gastos, estão entre as principais ações do tribunal, visando gerar a economia, no sentido de “instituir o princípio de legalidade”.

Para o desembargador, as medidas deixam o tribunal com saldo positivo, em vez de devedor, como acontecia. “Assim, temos recursos para realizar obras de reforma e ampliação de fóruns com orçamento total no valor de R$ 34 milhões”, disse.

Entre as ações de redução de custos, o presidente lembrou a economia de R$ 10 milhões, gerada pela decisão de não renovar o contrato com a empresa fornecedora dos tickets-alimentação em papel, valor suficiente para promover a reforma completa do Fórum Filinto Bastos, em Feira de Santana.

Para o desembargador, a redução de despesas resulta em melhor prestação de serviço, como na criação da Câmara do Oeste, a ser implantada em Barreiras, para evitar que o cidadão precise recorrer de sentença em Salvador, a mais de 800 quilômetros.

O presidente citou também a agregação de comarcas, como forma de fortalecer o atendimento. “Em vez de desativar, como se fez antes, agora, ampliamos o atendimento, mantendo a estrutura e o quadro de servidores”, defendeu.

Questionado pelos jornalistas sobre o impacto do aumento dos vencimentos, determinado pelo Supremo Tribunal Federal, o desembargador manifestou-se preocupado com o pagamento da folha. “Não temos como, precisamos de recursos”, disse.

A auditoria externa nos contra-cheques dos servidores ajudou o orçamento do Judiciário, com a economia de R$ 2,7 milhões mensais, devido ao pedido de 247 aposentadorias voluntárias de servidores notificados sobre inconsistências apresentadas no relatório da empresa.

A internet tem sido uma ferramenta útil na construção deste novo perfil cidadão do Judiciário baiano. Basta acessar, no site do tribunal, o item Transparência para saber como são calculados os vencimentos de cada servidor.

Também estão no portal do tribunal todas as informações sobre os precatórios, como são chamadas as dívidas do Estado. A revisão dos cálculos gerou uma redução de pouco mais de R$ 1 bilhão.

Como resultado do planejamento nas ações do tribunal, os juizados especiais cumpriram a meta número 1 do Conselho Nacional de Justiça, com o índice de 124% de processos julgados, em relação aos iniciados, numa proporção de 319 mil para 254 mil.

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