Lei antifumo entra em vigor em todo o País

Lei antifumo entra em vigor. em todo o País.
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Lei antifumo entra em vigor. em todo o País.
Lei antifumo entra em vigor. em todo o País.

Nesta quarta-feira (03/12/2014) entra em vigor a Lei Antifumo que proíbe, entre outras coisas, fumar em locais fechados, públicos e privados de todo o país. Informações dão conta que mais de 10% da população brasileira são fumantes e, dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca) apontam que cerca de 90% dos casos de câncer de pulmão estão relacionados ao tabagismo. De acordo com o Inca, mais de 27 mil novos casos da doença foram diagnosticados em 2012.

Com a vigência dessa Lei (nº 12.546), que foi aprovada em 2011, mas regulamentada este ano, fica proibido fumar cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos em locais de uso coletivo, públicos ou privados, como hall e corredores de condomínio, restaurantes e clubes, mesmo que o ambiente esteja parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou até toldo. Se os estabelecimentos comerciais desrespeitarem a norma, podem ser multados e até perder a licença de funcionamento.

A norma extingue ainda os fumódromos e acaba com a possibilidade de propaganda comercial de cigarros até mesmo nos pontos de venda, onde era permitida publicidade em displays. Fica permitida, porém, a exposição dos produtos, acompanhada por mensagens sobre os males provocados pelo fumo. Além disso, os fabricantes terão que aumentar os espaços para os avisos sobre os danos causados pelo tabaco, que deverão aparecer em 100% da face posterior das embalagens e de uma de suas laterais.

Exceções

Fumar em casa, em áreas ao ar livre, parques, praças, em áreas abertas de estádios de futebol, em vias públicas e em tabacarias, que devem ser voltadas especificamente para esse fim, será permitido. Entre as exceções também estão cultos religiosos, onde os fiéis poderão fumar, caso isso faça parte do ritual.

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