Juizados da Bahia superam Meta 1 do CNJ e Pleno do TJBA aprova criação de unidades da Fazenda Pública

Poder Judiciário.
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Os Juizados Especiais da Bahia cumpriram, com folga, a Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça para 2014. Direcionada a todos os segmentos de Justiça, a Meta determina que seja julgada uma “quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente”.

Os Juizados chegaram ao final do ano com o julgamento de 319.787 processos, número superior aos 258.495 que foram ajuizados em todo o ano. O índice alcançado foi de 124%.

Na última sessão plenária de 2014, na quarta-feira (17), os desembargadores aprovaram a criação de duas varas dos Juizados da Fazenda Pública e a 6ª Turma Recursal, específica para a competência fazendária. Todas as unidades já entrarão em funcionamento com o Processo Judicial Eletrônico, o PJe.

Em 2015, a Bahia vai aderir às conciliações pré-processuais, utilizando as informações do site consumidor.gov.br, um serviço público para solução alternativa de conflitos disponibilizado pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon-MJ).

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