Procurador-geral da República diz que MPF está apurando nove crimes da Operação Lava Jato

Rodrigo Janot relaciona crimes.
Rodrigo Janot relaciona crimes.
Rodrigo Janot relaciona crimes.
Rodrigo Janot relaciona crimes.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, divulgou (06/12/2014), em nota, que o Ministério Público Federal (MPF) está apurando a existência de nove crimes relacionados à Operação Lava Jato. Ele lembrou que as investigações mostraram a ocorrência de “graves ilícitos envolvendo a Petrobras, empreiteiras e outros agentes que concorreram para os delitos”.

Os crimes citados pelo procurador-geral são de corrupção ativa, corrupção passiva, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, fraude à licitação, formação de cartel, associação criminosa, além de atos de improbidade administrativa. Janot reiterou que o MPF prioriza o combate à corrupção, “cumprirá seu dever constitucional e conduzirá a apuração nos termos da lei, com o rigor necessário”.

A nota diz ainda que o procurador-geral da República “não permitirá que prosperem tentativas de desacreditar as investigações e os membros da instituição”, sem citar, no entanto, que tentativas teriam motivado tal manifestação.

O procurador lembra que os depoimentos coletados em acordo de delação premiada têm auxiliado as investigações do esquema criminoso envolvendo a estatal. Janot encerra a nota reiterando que o trabalho do MPF e da Justiça no caso vai prosseguir. “Medidas judiciais continuarão a ser tomadas como consequência dessa investigação técnica, independente e minuciosa. O Ministério Público Federal reafirma seu dever de garantir o cumprimento da lei”.

*Com informações da Agência Brasil.

Lava Jato: Nota Oficial do PGR

Em função das recentes notícias veiculadas na imprensa, o procurador-geral da República

esclarece:

1. No caso conhecido como Lava-Jato, o Ministério Público Federal apura a existência de um grande esquema criminoso instalado no País, envolvendo crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, fraude à licitação, formação de cartel, associação criminosa, além de atos de improbidade administrativa.

2. Ante a dimensão da rede criminosa investigada, o montante dos valores envolvidos e considerando a prioridade dada pelo Ministério Público Federal ao combate à corrupção, em abril de 2014, o procurador-geral da República constituiu uma Força-Tarefa composta por procuradores da República qualificados e experientes em investigações de alta complexidade, garantindo-lhe todas as condições necessárias para o seu funcionamento. A investigação vem sendo realizada em conjunto com o gabinete do procurador-geral da República, que tem a atribuição de processar as autoridades com foro no Supremo Tribunal Federal.

3. Em respeito à função institucional de defender a sociedade e combater o crime e a corrupção, o Ministério Público Federal cumprirá seu dever constitucional e conduzirá a apuração nos termos da lei, com o rigor necessário. O procurador-geral da República não permitirá que prosperem tentativas de desacreditar as investigações e os membros desta instituição.

4. Até o momento, a investigação revelou a ocorrência de graves ilícitos envolvendo a Petrobrás, empreiteiras e outros agentes que concorreram para os delitos, o que já possibilitou ao Ministério Público Federal adotar as primeiras medidas judiciais. A utilização do instrumento da colaboração premiada tem permitido conferir agilidade e eficiência à coleta de provas, de modo a elucidar todo o esquema criminoso.

5. Medidas judiciais continuarão a ser tomadas como consequência dessa investigação técnica, independente e minuciosa. O Ministério Público Federal reafirma seu dever de garantir o cumprimento da lei.

Brasília, 6 de dezembro de 2014

Rodrigo Janot Monteiro de Barros

Nota de Esclarecimento

Força Tarefa do Caso Lava Jato repudia afirmações sobre acordo coletivo com empreiteiras

Os procuradores da República que integram a Força Tarefa do Caso Lava Jato vêm a público refutar as afirmações inverídicas da reportagem “As articulações de Janot que podem livrar o governo” publicada pela revista IstoÉ, na noite do dia 5 dezembro de 2014.

Diferentemente do que diz a reportagem, feita de forma leviana e sem ouvir todas as partes envolvidas, a proposta de acordo coletivo com todas as empreiteiras foi desde logo – e sempre – rechaçada por todos os Procuradores integrantes da Força Tarefa, porque é moralmente inaceitável e não atende ao interesse público.

A colaboração premiada é uma técnica especial de investigação e deve ser vista sob a ótica do interesse da sociedade, ou seja, baseada na confissão integral dos fatos criminosos, na entrega de provas, pessoais e materiais, desses crimes e de outros ainda desconhecidos, e no pagamento de multas. O acordo almejado pelas construtoras jamais atenderia esses pressupostos.

A Força Tarefa reitera o seu compromisso com a luta contra a criminalidade de colarinho branco que se apossou do patrimônio do povo brasileiro, reafirmando sua atuação firme para a punição dos culpados e o ressarcimento total dos danos.

Brasília, 6 de dezembro de 2014

Redação do Jornal Grande Bahia
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