Governo sanciona Lei que regulamenta atividade de Despachante Documentalista na Bahia

Governador Jaques Wagner sanciona Lei.
Governador Jaques Wagner sanciona Lei.
Governador Jaques Wagner sanciona Lei.
Governador Jaques Wagner sanciona Lei.

O Governador Jaques Wagner sancionou, no último dia 17 de dezembro de 2014, a Lei nº 13.206 que dispõe sobre a atividade de Despachantes Documentalistas na Bahia. O Projeto de Lei, de indicação do deputado estadual, Zé Neto, foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa da Bahia, em sessão plenária realizada no último dia 02 de dezembro.

Segundo o Líder do Governo, defensor permanente da categoria, o diálogo com as representações dos despachantes possibilitou a elaboração desta Lei, fundamental para a modernização dos procedimentos administrativos junto ao Detran. “Após inúmeras reuniões com representantes dos despachantes, e através do diálogo construtivo e coerente com a oposição, chegamos à aprovação da Lei. Estamos entregando à Bahia uma atividade regulamentada, que moderniza as relações entre o Detran e os despachantes documentalistas, ampliando o controle tecnológico do órgão”, relatou Zé Neto.

Responsável pela interlocução do Governo com a categoria e também pela indicação que resultou na elaboração e aprovação dessa lei, Zé Neto resumiu o sentimento do dever cumprido. “A luta, a organização e o diálogo venceram. Parabéns aos despachantes que agora tem sua atividade regulamentada em Lei na Bahia. Ganha toda a população baiana com a celeridade nos procedimentos do Detran e a melhoria da qualidade em seus serviços”.

 

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