Deputado Zé Neto protesta sobre forma de participação popular na audiência pública que debateu BRT de Feira de Santana

População protesta e defende que PDDU seja instituído antes do BRT.População protesta e defende que PDDU seja instituído antes do BRT.

O mandato do deputado estadual Zé Neto (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia acompanhou na tarde desta segunda-feira (15/12/2014) a audiência pública realizada pela prefeitura de Feira de Santana, depois da orientação do Ministério Público, para discutir a implantação do Bus Transit Rapid (BRT). O deputado Zé Neto que é defensor do debate amplo com a comunidade antes da implantação do sistema BRT, não pode se fazer presente nesta audiência, pois estava na cerimônia de diplomação para o mandato de deputado estadual, no exercício 2015/2018.

A audiência realizada na segunda-feira não atendeu à necessidade de ampla discussão, uma vez que não foi garantido o lugar de fala. Na opinião de Zé Neto, o instrumento de audiência pública não pode ser uma manobra para cumprir a legislação. “Tem que prestar o objetivo ao qual a lei dispõe que é ouvir a população e modificar o projeto no que for necessário para atender aos interesses públicos essenciais, em que pese o fato de que nesta Audiência Pública o Plano Diretor acabou sendo atropelado, e essa condição é preliminar para a implantação do BRT”, salientou.

A população, que é a destinatária do serviço, ouviu mais do que foi ouvida. A apresentação do projeto ficou por conta do engenheiro Marco Antonio Diniz, diretor da Prisma engenharia, empresa que ganhou o processo de licitação da obra. Numa longa explanação, o engenheiro apresentou o projeto que prevê intervenções nas avenidas Getúlio Vargas, João Durval e Maria Quitéria. Aos presentes foi concedido apenas o direito de participar por escrito através do preenchimento de um formulário.

A forma como foi conduzida a audiência gerou insatisfação da plateia que se manifestou criticando tanto o BRT quanto o atual Sistema Integrado de Transporte (SIT). Após os protestos do público, que gerou um princípio de tumulto, o secretário municipal de planejamento Carlos Brito, informou que ao final seria passada a palavra para alguns membros da plateia. Uma das principais críticas do público foi referente a desatualização do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU).

O PDDU de Feira de Santana é de 1992, portanto há uma defasagem de 22 anos quando o recomentado por lei é que o plano seja revisado a cada 10 anos, falta ainda um Plano de Mobilidade, obrigatório para cidades com mais de 500 mil habitantes, conforme rege o Estatuto das Cidades. Aspectos que demonstram que a implantação do BRT ainda precisa ser revista antes se pensar em colocar em prática.

A localização de implantação do sistema também foi um ponto levantado na discussão. Isso pode ser observado em falas como a do professor de Lucidalvo, morador do bairro Campo Limpo que afirmou que o atual projeto do BRT não contempla os principais usuários do transporte públicos, uma vez que o maior fluxo se encontra no eixo Cidade Nova – Centro não será contemplado.

A crítica em relação à localização também foi observada na fala do engenheiro Danilo Ferreira, ao afirmar que em vez de o projeto contemplar bairros mais populosos, como o Tomba, por exemplo, contempla o Sim, bairro novo que tem um fluxo bem menor de pessoas e consequente, de usuários de transporte.

As perguntas enviadas pela plateia foram agregadas por temas, sintetizadas e apresentadas de modo mais geral pelo advogado Paulo Soares. O fato de as perguntas não terem sido lidas na íntegra também desagradou os presentes.

Ao final da audiência, os representantes do Ministério Público Estadual e Federal que até então não haviam participado das discussões, tiveram direito à fala. A promotora Karine Guedes afirmou que o momento é de colher informações e dados para saber se o projeto atende às especificidades da lei. Já o representante do Ministério Público Federal, Claytton Santos, disse que este é o momento de abrir espaço para a discussão com a comunidade, que será diretamente impactada pelo projeto.

Estiveram presentes na audiência secretários municipais, vereadores, representantes do Ministério Público estadual e federal e membros da sociedade feirense. Uma nova audiência está marcada para hoje quarta-feira (17/12/2014).

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