Decisão judicial cancela concurso da Câmara Municipal de Feira de Santana

Justiniano Oliveira França, presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, emitiu nota sobre cancelamento do concurso.
Justiniano Oliveira França, presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, emitiu nota sobre cancelamento do concurso.
Justiniano Oliveira França, presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, emitiu nota sobre cancelamento do concurso.
Justiniano Oliveira França, presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, emitiu nota sobre cancelamento do concurso.

O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Justiniano França (DEM), emitiu nota, no dia 23 de dezembro de 2014, sobre a decisão judicial que cancelou o concurso público promovido pelo poder legislativo.

Justiniano França se imiscui da responsabilidade pela ilegalidade do concurso, e diz que o Ministério Público Estadual não detectou ato de improbidade. Mas, o fato concreto é que o concurso público possuía grave vício legal, conduzindo o poder judiciário a suspender em caráter definitivo, sendo necessário a abertura de novo processo para que ocorra outro concurso público, a partir de novas inscrições.

Com relação à devolução dos recursos arrecadados dos inscritos, a nota é omissa ao explicar como os cidadãos inscritos no concurso terão os valores ressarcidos.

Confira o teor da nota

Nota Pública: Concurso público da Câmara é cancelado pela Justiça

O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Justiniano França (DEM), no uso de suas atribuições regimentais, em atenção e fundamentado na decisão interlocutória de caráter liminar no processo 0500633-05.2014.8.05.0080, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Feira de Santana, resolveu cancelar, em definitivo, através da Portaria 51/2014, o concurso público regulado pelo Edital 001/2013 e o Contrato nº 008/2013 firmado com o INETE – Instituto Nacional de Educação e Tecnologia, oriundo do Edital de Licitação nº 003/2013. A medida liminar atende a determinação judicial do Ministério Público da Bahia (MP-BA).

A Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal ressalta que o Ministério Público não detectou irregularidades no processo licitatório vencido pelo Instituto Ideal. O MP entendeu apenas que, a modalidade do certame não contemplava há mais um critério subscrito para realização do concurso – critério este denominado como “técnico”.

A Câmara Municipal de Feira de Santana vem, por meio desta nota pública, informar que, atendendo a uma solicitação do Ministério Público, irá se reunir nesta terça-feira, dia 23 de dezembro de 2014, com o Instituto Ideal, empresa vencedora deste certame, para que possam definir como será realizado o processo de ressarcimento do valor pago pela taxa de inscrição dos candidatos inscritos.
Por todas as razões acima mencionadas, faz-se necessário, esclarecer que o Instituto Ideal atendeu a todos os requisitos exigidos pelo Edital 001/2013 e, em virtude de a Câmara Municipal não ter praticado qualquer tipo de improbidade administrativa, segundo constatado pelo MP, o concurso público poderá ser realizado a partir do dia 02 de janeiro de 2015, quando o novo presidente eleito desta Casa Legislativa tomar posse.

Feira de Santana, 23 de dezembro de 2014

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Sobre Carlos Augusto 9707 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).