CPI da Telefonia: operadoras assinam acordo e prometem investir cerca de R$ 100 milhões para melhorar serviço na Bahia

Deputados e representantes das empresas assinam TAC.
Deputados e representantes das empresas assinam TAC.
Deputados e representantes das empresas assinam TAC.
Deputados e representantes das empresas assinam TAC.

As operadoras de telefonia OI, Vivo, Tim e Claro assinaram, nesta quinta-feira (11/12/2014), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para investir mais de R$ 100 milhões na melhoria da qualidade do serviço em 2015 na Bahia. Os recursos serão aplicados em expansão e melhorias dos serviços de internet, telefonia móvel e fixa. O acordo é fruto dos resultados da CPI da Telefonia e foi firmado entre representante das empresas, o Ministério Público Federal (MPF), PROCON e a Assembleia Legislativa em cerimônia na sala da presidência da Casa. “Estou nessa casa há 24 anos e poucas CPIs deram resultados tão significantes como a CPI da Telefonia”, relatou o deputado Marcelo Nilo (PDT), presidente do legislativo baiano.

A proposta do TAC foi aprovada no mês de novembro em documento apresentado pelo deputado estadual Joseildo Ramos (PT), relator da CPI. “Espero que o TAC seja o pontapé para a melhoria dos serviços de telecomunicações. Fizemos um dos acordos mais proveitosos do país nesse verdadeiro movimento que foi criado pelas CPIs em vários estados.”, comemorou. Diretor do Sinditelebrasil, organização que representa as empresas de telefonia no país, José Américo Filho destacou o papel dos trabalhos dos parlamentares e a importância do acordo. “Não existe melhoria de serviços sem investimentos. Serão mais de R$ 100 milhões aplicados no estado em 2015. Investimentos que serão antecipados e que sem a assinatura do TAC não seriam feitos. A CPI da Bahia traz esse ineditismo, algo que não ocorreu em outros estados.”, apontou.  O deputado Paulo Azi (DEM), que presidiu o colegiado, também comemorou os resultados da CPI e disse que o TAC é “um marco inicial para que a população da Bahia sinta as melhorias no serviço.” De acordo com o promotor do Ministério Público Federal, Leandro Nunes, a iniciativa da Assembleia foi muito positiva para resguardar os direitos dos consumidores. “O MPF vai agora fiscalizar e acompanhar o cumprimento do acordo para que a população tenha o resultado que se deseja”, adiantou.

Termos do TAC

Nos termos do TAC, as operadoras se comprometem a antecipar investimentos em municípios do estado para interiorizar e ampliar cobertura de sinal 3G, beneficiando mais de um milhão de baianos de trinta e quatro municípios que ainda não têm sem acesso à internet móvel de qualidade. O documento estabelece também o compromisso das operadoras em implantar mais antenas na Região Metropolitana de Salvador, a realizar um grande mutirão conjunto em 27 municípios baianos para resolver pendências dos consumidores com uma grande campanha publicitária para divulgar o evento, além de fazer investimentos para recuperar a rede de telefonia fixa. O descumprimento do TAC pode resultar em multa de até R$ 100 mil.

Pacto das Antenas – Estão previstas ainda no documento, reuniões semestrais com o MPF, e PROCON e a celebração de um Pacto das Antenas, no qual Assembleia e as operadoras se comprometem a elaborar uma minuta de Projeto de Lei modelo para instalação de antenas. Muitas vezes, as operadoras encontram dificuldades para expansão do serviço por conta da legislação restritiva que ainda vigora em muitos municípios baianos. A competência de legislar sobre o assunto é dos municípios.

Baixe

Relatório Final da CPI da Telefonia produzido pela ALBA em  2014

TAC da CPI da Telefonia promovido pela ALBA – 1

TAC da CPI da Telefonia promovido pela ALBA – 2

Redação do Jornal Grande Bahia
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