Congresso Nacional adia debate sobre reforma do ICMS

Reunião com Joaquim Levy, Ministro da Fazenda.
Reunião com Joaquim Levy, Ministro da Fazenda.
Reunião com Joaquim Levy, Ministro da Fazenda.
Reunião com Joaquim Levy, Ministro da Fazenda.

A retomada da reforma do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), no Congresso Nacional, vai ficar para março de 2015, segundo informou o senador Walter Pinheiro (PT/BA). Ele participou, na manhã de ontem (17/12/2014), de uma reunião com o futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL).

“Foi uma conversa boa com voto de confiança de lado a lado. Esse é um tema que para ele [Levy] pode até ser novo, mas para os parlamentares é um tema que se arrasta desde 2011. Travamos um calendário e, provavelmente, a partir de março do ano que vem, retomamos o diálogo. Consequentemente, a pauta principal é voltar a discutir a questão do ICMS, e ter a convalidação como elemento encaixado nesse programa maior”, avaliou.

A proposta de reforma do ICMS contempla o projeto (PLS 130/2014) que prevê a convalidação dos incentivos fiscais sem anuência do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e questionados em ações no STF. A proposta tramita no Senado e deve ser votada antes de ser apreciada pela Câmara dos Deputados. O projeto tem regime de urgência para apreciação, mas ainda não há consenso para votação.

Segundo Pinheiro, além de discutir sobre o projeto de convalidação, existem outros dois temas que foram abordados: a questão da unificação do ICMS e a criação de fundos de compensação e de desenvolvimento. Pinheiro é autor da PEC 41/2014, que prevê a gradual unificação do ICMS. A Proposta de Emenda à Constituição conta com 41 assinaturas de senadores e com a garantia das transferências dos recursos, com previsão de segurança jurídica à reforma. Ele vem trabalhando para avançar com mais esta proposta, em torno da construção de um novo pacto federativo, pelo fim da guerra fiscal entre os estados.

“Precisamos colocar um fim à guerra fiscal, e para isso, é preciso fixar uma alíquota uniforme para o ICMS com mecanismos que compensem perdas de receita decorrentes da redução das alíquotas interestaduais”, defende.

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