Comarca de Cruz das Almas ganha Juizados Especiais Adjuntos Cível e Criminal

Banner do JGB: Campanha ‘Siga a página do Jornal Grande Bahia no Google Notícias’.
Poder Judiciário.
Poder Judiciário.

Em decreto judiciário publicado hoje (10/12/2014), no Diário da Justiça Eletrônico, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Eserval Rocha, instituiu os Juizados Especiais Adjuntos Cível e Criminal na Comarca de Cruz das Almas, no Recôncavo baiano.

As duas unidades ficarão anexadas, respectivamente, às Varas Cível e Criminal, cabendo a ambas processarem e julgarem as causas regidas pela Lei nº 9.099/1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

Conforme o decreto, o juiz da Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e da Fazenda Pública responderá pelo juizado cível, e o juiz da Vara Crime pela unidade criminal. Os feitos vão tramitar separadamente dos demais, com tarja de identificação.

Os juizados adjuntos utilizarão os servidores do quadro das respectivas serventias e funcionarão nos cartórios a que forem anexados, no horário do expediente dessas serventias.

Atuarão nas novas unidades os juízes leigos e conciliadores já designados, ou a serem designados, ainda que vinculados às serventias.

Clique aqui e leia o Decreto Judiciário nº 769/2014.

Sobre Redação do Jornal Grande Bahia 112929 Artigos
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: [email protected]