Com protestos da oposição, deputados aprovam reforma administrativa proposta pelo governador eleito Rui Costa

Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Deputados aprovam reforma administrativa.Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Deputados aprovam reforma administrativa.


Na sessão plenária desta quarta-feira (10/12/2014), a maioria dos deputados estaduais aprovaram a Reforma Administrativa proposta pelo governador eleito, Rui Costa, visando modernizar e otimizar a máquina administrativa para o próximo governo, exercício 2015-2018.

Após discussões regimentais, o projeto foi aprovado com a relatoria do deputado Adolfo Menezes.  Segundo o deputado estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia, Zé Neto (PT), ficou indicada a formação de uma comissão com representantes dos trabalhadores da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal) para acompanhar os estudos e avaliar o impacto econômico e financeiro do processo de desestatização da empresa.

“A bancada de governo garantiu aos representantes dos trabalhadores da Ebal, a participação no grupo de trabalho que vai promover estudos sobre o processo de desestatização e modelagem de venda da Ebal. A criação deste grupo vai garantir o debate e a interlocução entre as representações, proporcionando o acompanhamento – passo a passo – dos trabalhos”, disse Zé Neto.

O Governo negociou e atendeu ainda, através do relator, a algumas solicitações do Legislativo, como a que ampliou de 20 para 27 o número de DIRECS, atendendo a necessidade de composição com a política territorial.

Além do grupo de trabalho da Ebal, definiu-se a realização de reuniões com representantes da Bahiatursa e EBDA, para discutir os desdobramentos advindos das decisões autorizativas que geram impactos sobre os órgãos. “A ordem agora é avançar nos diálogos com os que de alguma maneira estão impactados pelas reformas”, finalizou Zé Neto.

Deputado Carlos Geilson diz que servidores saem prejudicados

“Meu voto foi contra, pois essa reforma não é esclarecedora. Queremos saber o que será feito com esses servidores”, declarou o deputado estadual Carlos Geilson (PTN), após aprovação do projeto da reforma administrativa, para o governo de Rui Costa, nesta quarta-feira (10/12), na Assembleia Legislativa da Bahia. Apesar de defender a legitimidade da proposta, o parlamentar discordou da falta de clareza da matéria, que não explica o destino que terá os servidores dos órgãos que serão extintos.

“Mais uma vez os servidores saem prejudicados. Queremos saber onde esses funcionários serão alocados? Os deputados da base governista aprovaram esse projeto sem nem eles mesmo saberem explicar o destino desses servidores. Para onde esses concursados irão? Para onde irão os servidores da Ebal, por exemplo, que não são concursados? Estes serão os mais prejudicados, pois são regidos pela CLT. É um verdadeiro presente de grego para este final de ano”, alfinetou Geilson.

O deputado afirmou que não é contra a reforma, até porque entende que o governador eleito tem o direito de estruturar a administração de acordo com seu planejamento, mas frisa o direito dos servidores a saberem o que acontecerá após a extinção dos órgãos. “Logo no final de ano… Esses servidores estão aflitos, tensos. Precisam e merecem uma explicação. O governo deve, no mínimo, sentar e discutir com esses trabalhadores. Nem eles, nem nós da oposição somos contra a essa reforma, mas contra a perda dos direitos adquiridos”, ressaltou Carlos Geilson.

Os tópicos que envolveram polêmica na pauta foram à readequação da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), da Empresa de Turismo da Bahia S.A (Bahiatursa) e do Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba), que serão transformados em órgãos em regime especial, com vinculações, respectivamente, à nova Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), à Secretaria de Turismo (Setur) e Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). Assim como a extinção das Diretorias Regionais de Saúde (Dires) e a alienação das suas cotas na constituição societária da Empresa Baiana de Alimentos S.A (Ebal).

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