Brasil adere a plano internacional de combate ao tráfico de pessoas

Abertura da 4ª Reunião de Autoridades Nacionais em Matéria de Tráfico de Pessoas.
Abertura da 4ª Reunião de Autoridades Nacionais em Matéria de Tráfico de Pessoas.
Abertura da 4ª Reunião de Autoridades Nacionais em Matéria de Tráfico de Pessoas.
Abertura da 4ª Reunião de Autoridades Nacionais em Matéria de Tráfico de Pessoas.

O segundo Plano de Trabalho contra o Tráfico de Pessoas no Hemisfério Ocidental para o período 2015-2018 foi divulgado, em Brasília, durante a 4ª Reunião de Autoridades Nacionais em Matéria de Tráfico de Pessoas. Os governos de 35 países do Continente Americano se comprometerão a seguir o plano, cuja adoção oficial ocorrerá amanhã (05/12/2014) ao término do evento.

Além da adoção do plano de trabalho, será aprovada a Declaração de Brasília, que reitera a condenação do tráfico de pessoas em todas as suas formas de manifestação e destaca a necessidade de medidas de prevenção e de recursos para políticas públicas, entre outras medidas.

Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o novo plano deve trazer avanços na integração dos países para o enfrentamento do tráfico de pessoas: “quando se fala em combater um crime, precisa ter trabalho de inteligência e de investigação a partir de informações trocadas e de intercâmbio e interação policial”.

Ele  disse que o tráfico de pessoas não é um crime fácil de combater e um dos motivos é o fato de as pessoas exploradas dificilmente denunciarem. “O número de inquéritos abertos é muito pequeno diante daquilo que supomos que seja a realidade. Os números podem dar a impressão de que a incidência do crime é pequena. A parte subterrânea desse crime é percebida mas não se consegue efetivamente mensurar”.

Para a diretora do departamento de segurança pública da Organização dos Estados Americanos, Paulina Duarte, o grande avanço do plano hemisférico é a criação de indicadores com os quais os países se comprometerão a cumprir e que serão avaliados nos fóruns políticos do organismo multilateral.

“O cumprimento dos indicadores em relação a vários itens, especialmente na questão da assistência às vítimas, é um grande avanço. Esse é um crime que ocorre calado. As vítimas não têm voz. Os indicadores vão fazer com que os países trabalhem com medidas de prevenção e de proteção às vítimas. Outro avanço é o compromisso multilateral de trabalhar conjuntamente para a erradicação desse crime hediondo”, disse Paulina.

O secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, explicou que o plano traz temas novos com a inclusão das agências de emprego e de mecanismos de empregabilidade para diminuir a situação de vulnerabilidade e a meta de se fortalecer medidas de prevenção com foco no trabalho doméstico e nos fluxos imigratórios.

“O engajamento das empresas é importante para que haja sempre emprego formal e diminua a possibilidade de exploração. Sobre repressão, o plano indica a necessidade de responsabilização não apenas de pessoas físicas, mas também de pessoas jurídicas nos âmbitos civil e criminal. Também há uma garantia de não deportação das vítimas do tráfico de pessoas”, disse Abrão.

O secretário ressaltou que o grande desafio dos países é retirar o crime da invisibilidade. De acordo com ele, em 2012, a Polícia Rodoviária Federal detectou 547 vítimas de tráfico de pessoas para fins de exploração sexual e trabalho escravo. O Ministério da Saúde contabilizou o atendimento a 130 vítimas e o Ministério do Desenvolvimento Social registrou 292 vítimas de tráfico de pessoas.

Esteve presente também a cantora Ivete Sangalo, embaixadora da Campanha Coração Azul, contra o tráfico de pessoas, uma parceria entre o Ministério da Justiça e o Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crime.

“Esta reunião é um importante passo para o enfrentamento do tráfico de pessoas, que representa uma violação dos direitos humanos. Este é um crime que representa a terceira maior fonte de lucro para o crime organizado mundial, depois do tráfico de drogas e de armas”, disse Ivete.

*Com informação: Agência Brasil

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