Audiência pública debate concessão de transporte público municipal de Feira de Santana

Prefeitura Municipal de Feira de Santana promove audiência pública.
Prefeitura Municipal de Feira de Santana promove audiência pública.
Prefeitura Municipal de Feira de Santana promove audiência pública.
Prefeitura Municipal de Feira de Santana promove audiência pública.

A audiência pública para discussão da concorrência pública visando a concessão do serviço público de transporte de passageiros no Município de Feira de Santana será realizada nesta sexta-feira (19/12/2014), a partir das 9h, no Centro Paroquial Nossa Senhora Santana, na praça da República, 89, centro.

A iniciativa é da Secretaria Municipal de Planejamento e contará com o apoio da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito. A inscrição dos interessados em participar dos debates será feita mediante o preenchimento de ficha de inscrição no local da audiência. Os debates estarão restritos à matéria constante da pauta previamente estabelecida, qual seja a concessão do serviço público de transporte coletivo de passageiros no Município.

A Audiência será presidida pelo Secretário Municipal de Transporte e Trânsito do Município de Feira de Santana, Ebnezer Tuy, o qual será auxiliado por outros funcionários públicos e por representantes da empresa contratada para elaboração do Edital.

Confira o edital 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre Transporte Público

O Município de Feira de Santana faz saber ao público em geral e a quem mais possa interessar, que será realizada audiência pública, na conformidade do art. 39 da Lei nº 8.666/93 e da Lei 12.587/12, para discussão da licitação, modalidade concorrência pública, para concessão do serviço público de transporte de passageiros no Município de Feira de Santana.

A audiência pública no dia 19 de dezembro de 2014

Horário: 09 horas

Local: Prédio da Associação Comercial de Feira de Santana

Endereço: Largo do São Francisco, nº 43, Kalilândia, Feira de Santana (BA).

1. A inscrição dos interessados em participar dos debates será feita mediante o preenchimento de ficha de inscrição que estará disponível na data e local da audiência.

2. Os debates estarão restritos à matéria constante da pauta previamente estabelecida, qual seja a concessão do serviço público de transporte coletivo de passageiros no Município.

3. A Audiência será presidida pelo Secretário Municipal de Transporte e Trânsito do Município de Feira de Santana, o qual será auxiliado por outros funcionários públicos e por representantes da empresa contratada para elaboração do Edital.

4. A Mesa poderá convocar quaisquer pessoas que lhe convier, com a finalidade de melhor prestar os esclarecimentos técnicos, operacionais ou jurídicos pertinentes aos trabalhos.

5. Ao Presidente da Mesa competirá dirimir as questões de ordem e decidir conclusivamente sobre os procedimentos adotados na Audiência, sendo que, para assegurar o bom andamento dos trabalhos, poderá conceder e cassar a palavra, além de determinar a retirada de pessoas que perturbarem a Audiência.

6. Da Audiência será lavrada Ata que, após conferida, será assinada pelos componentes da Mesa e presentes, para posterior publicação.

7. Na Ata serão lançados todos os assuntos abordados e debatidos, principalmente, as proposições e sugestões apuradas.

8. A instalação da Audiência Pública se dará com observância das etapas a seguir:

a) Abertura e Explicação Inicial – A abertura será realizada pelo Secretário Municipal de Transporte e Trânsito – SMTT.

b) Exposição da Matéria – Será exposta a matéria didaticamente, e de forma clara, de modo a permitir a compreensão e coleta de subsídios para a formulação da modelagem da licitação, visando a Concessão do Serviço Público de Transporte Coletivo em Feira de Santana.

c) Manifestações, perguntas e sugestões – As manifestações, perguntas e sugestões dos inscritos deverão ser efetuadas por escrito e encaminhas à mesa, que se manifestará sobre as mesmas na própria audiência.

d) Confecção da Ata da Audiência Pública – A avaliação final e o encaminhamento das proposições suscitadas serão registradas em Ata, que será elaborada pelo presidente da Audiência Pública e por seus auxiliares, e deverá ser posteriormente assinada pelos componentes da Mesa e pelos demais presentes que queiram.

9. A Audiência Pública terá a duração 03 (três) horas, podendo ser prorrogada por, no máximo, mais 30 (trinta) minutos, a critério da Mesa diretora;

10. Serão coibidas as condutas desrespeitosas ou com o fim de protelar ou desvirtuar o objetivo da Audiência, sem prejuízo das disposições contidas nas normas dos artigos 4º e 93 da Lei Federal n.º 8.666/93.

11. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos e definidos pelo Presidente e demais componentes da Mesa.

Feira de Santana, 05 de dezembro de 2014

José Ronaldo de Carvalho

Prefeito Municipal

Ebenézer Noel Carneiro da Silva Tuy

Secretário Municipal de Transportes e Trânsito

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