Assembleia Legislativa da Bahia aprova Lei que institui Fundo Estadual de Logística e Transportes

Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

Foi aprovado pela maioria dos deputados estaduais, em Sessão Ordinária na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), realizada nesta quarta-feira (17/12/2014), o Projeto de Lei 21010/14, que institui o Fundo Estadual de Logística e Transportes, de natureza contábil-financeira, destinado à melhoria da infraestrutura de logística e transporte do Estado da Bahia, mediante construção, manutenção e recuperação das estradas, ampliando sua infraestrutura, e a logística de transportes no estado.

Para o deputado estadual e líder do Governo na Assembleia Legislativa, Zé Neto (PT) este projeto irá garantir um aporte financeiro para manutenção e a melhoria da infraestrutura rodoviária no estado da Bahia. “Nos oito anos de governo Wagner, a Bahia se notabilizou pelos mais de 8 mil quilômetros de estradas construídas. O Estado precisa agora garantir a manutenção destes equipamentos e ampliar a construção de novas rodovias, tendo para isso um orçamento reduzido”.

O PL institui o fundo para manutenção das estradas, a partir do acréscimo de três pontos percentuais na tributação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), que incide sobre a gasolina.

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