Assembleia Legislativa aprova urgência para Projeto de Lei que estabelece diretrizes para a política industrial da Bahia

Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

Durante sessão plenária na Assembleia Legislativa da Bahia, os deputados estaduais aprovaram nesta terça feira (16/12/2014), por maioria, requerimento de urgência para o Projeto de Lei 21021/14, que estabelece as diretrizes da Política Industrial da Bahia, dispõe sobre o Plano de Diretrizes Industriais, Logísticas e de Sustentabilidade do Centro Industrial de Aratu e do Canal de Cotegipe, cria o Conselho de Desenvolvimento do CIA, cria o Conselho de Desenvolvimento do Canal de Cotegipe e dá outras providências.

Para o deputado estadual e Líder do Governo na Assembleia Legislativa, Zé Neto (PT) este é um projeto importante para o processo de industrialização do estado da Bahia. “Esta organização foi elaborada a partir de discussão entre o governo e representantes do setor industrial, numa proposta que agrega interesses do estado e das representações, reafirmando a disposição do governo em ampliar os investimentos e sua abertura ao diálogo. Se a oposição apresentar alguma proposta que melhore o projeto, buscaremos agregar”, ressaltou.

Fundo para manutenção de estradas

Por acordo entre as bancadas de governo e de oposição, o Projeto de Lei número 21010/14 ficou para ser apreciado em Sessão Ordinária a ser realizada nesta quarta-feira (17), com a oposição firmando posicionamento contrário a este PL que institui o fundo para manutenção das estradas, a partir de alterações no ICMS que incidem sobre a gasolina.

O PL 21010/14 que institui o Fundo Estadual de Logística e Transportes, é de natureza contábil-financeira, destinado à melhoria da infraestrutura de logística e transporte do Estado da Bahia, mediante construção, manutenção e recuperação das estradas.

Ainda nesta terça-feira, os deputados participam de jantar de confraternização. Segundo Zé Neto, a expectativa para é que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) seja votada até o dia 29/12.

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Redação do Jornal Grande Bahia
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