Senadora Lídice da Mata apresenta cinco propostas para reforma eleitoral

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Senadora Lídice da Mata apresenta propostas para reforma política.
Senadora Lídice da Mata apresenta propostas para reforma política.
Senadora Lídice da Mata apresenta propostas para reforma política.
Senadora Lídice da Mata apresenta propostas para reforma política.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai apreciar quatro projetos de reforma política, todos da senadora Lídice da Mata (PSB-BA). Um deles, o PLS 298/2014, estabelece limites na veiculação da propaganda governamental, inclusive de entidades da administração indireta, nos seis meses anteriores à eleição.O projeto também modifica forma de distribuição do tempo de propaganda eleitoral no caso de coligações. O segundo (PLS 334/2014) aumenta de três para seis meses o prazo que os servidores públicos terão para se afastar do trabalho quando forem candidatos em eleições.

Outro projeto, o PLS 335/2014, determina que os partidos políticos escolham seus candidatos entre os dias 10 e 30 de abril do ano eleitoral. O quarto projeto (PLS 336/2014) proíbe que os agentes públicos se pronunciem no rádio e na televisão nos seis meses que antecedem as eleições. A senadora também é autora de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2014) que estabelece o fim da reeleição para Presidente da República, governadores dos estados e do Distrito Federal e prefeitos.

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