Parlamentares pedem julgamento do deputado federal Protógenes Queiroz pelo pleno do STF

Deputado federal Protógenes Pinheiro Queiroz é condenado pelo STF. Segunda Turma do Supremo condenou o parlamentar por violação de sigilo funcional ao vazar informações a jornalistas na Operação Satiagraha, em 2008.
Deputado federal Protógenes Pinheiro Queiroz é condenado pelo STF. Segunda Turma do Supremo condenou o parlamentar por violação de sigilo funcional ao vazar informações a jornalistas na Operação Satiagraha, em 2008.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, recebeu o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e uma comitiva de parlamentares, que foram conversar sobre a condenação do deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP). Deputados e senadores pediram o julgamento do deputado pelo pleno do STF e não por uma turma do tribunal.

A segunda turma do STF, com três ministros, condenou por unanimidade o deputado Protógenes por violação de sigilo funcional ao vazar informações a jornalistas na Operação Satiagraha, ação da Polícia Federal que prendeu o banqueiro Daniel Dantas, o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e o empresário Naji Nahas em junho de 2008. Na época, o deputado era delegado da Polícia Federal e chefiava a operação.

Os parlamentares foram argumentar que a condenação só foi possível em razão da mudança no regimento interno do STF, ocorrida em junho último, que possibilitou julgamentos com apenas três ministros.

Henrique Alves assinalou que a reunião foi respeitosa, clara e democrática. O presidente afirmou ainda que “o regimento interno do STF não tem poder de transformar uma norma constitucional”. Lembrou que a Constituição Federal diz que o julgamento de parlamentares deve ser feito pelo pleno do STF, que é composto por 11 ministros.

Segundo informou Alves, o ministro Lewandowski disse que há dois caminhos, a via judicial ou a administrativa, que permite uma petição à Comissão de Regimento do STF, que hoje é presidida pelo ministro Marco Aurélio. A comissão analisará a viabilidade do pedido, que, se aprovado, poderá levar o julgamento ao pleno do Supremo.

Também participaram da reunião a líder do PCdoB, Jandira Feghali (RJ); o líder do DEM, Mendonça Filho (PE); o deputado Espiridião Amin (PP-SC), a deputada Rosane Ferreira (PV-PR), os deputados do PCdoB Jô Moraes (MG), Chico Lopes (CE) Daniel Almeida (BA) e os senadores também do PCdoB Inácio Arruda (CE) e Vanessa Grazziotin (AM), ambos do PCdoB.

*Com informações da Agência Câmara.

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