Assembleia aprova Leis de Organização Básica da PM e Bombeiros (LOBs)

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Após mais de 3 meses de negociações na mesa da Liderança, entre associações representativas da Polícia Militar e dos Bombeiros, quadro técnico do Governo do Estado e Liderança do Governo na Assembleia Legislativa, os deputados estaduais aprovaram por maioria a Lei de Organização Básica da Polícia Militar (PL nº 20.980/14), e por unanimidade a LOB dos Bombeiros (PL n° 20.981/14), na sessão plenária desta quarta-feira (19/11/2014). As chamadas LOBS tem como objetivo alterar a estrutura institucional e de cargos em comissão da PM-BA e Bombeiros do estado.

No plenário, o Líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual, Zé Neto (PT), enumerou alguns pontos da LOB que evidenciam a evolução para as corporações como aumento do número de vagas; ampliação da estrutura e autonomia do corpo de bombeiros; criação de cargos comissionados em ambas as corporações e do quadro de especialistas; além do que, também serão criados 254 cargos comissionados na PM e 123 cargos no Corpo de Bombeiros.

No que se refere ao acréscimo de vagas na PM, serão mais 30 para a patente de tenente-coronel e 3.521 para cabos. Nos Bombeiros, incluindo os oficiais, a corporação terá mais de 2.000 vagas, dentre elas 1.760 para cabos.

Administrativamente, no caso da PM, os PLs ainda reorganizam a corporação e criam novas unidades no interior do Estado, entre comandos de policiamento regional, esquadrões, companhias independentes, cavalarias e colégios da PM. “Não se trata apenas de mudanças no perfil das carreiras dos servidores, mas é um conjunto de ações que respondem a demandas da sociedade”.

Para Zé Neto (PT), trata-se de dois projetos importantes, que melhoram a segurança pública e dão sequencia ao amadurecimento da relação entre Governo e Polícia Militar. “Foram mais de 3 meses de debates envolvendo a Casa Civil e Militar, Secretaria de Administração do Estado, Secretaria de Segurança Pública, Liderança do Governo e representações da PM e Bombeiros, tudo isso buscando chegar ao consenso. Este é o nosso maior patrimônio: o diálogo”, relatou.

A matéria foi amplamente debatida pelos parlamentares no plenário, onde aprovaram os projetos após a relatoria do deputado Zé Raimundo (PT), que teve um papel importante na interlocução com as associações representativas das corporações.

Segundo o Líder do Governo, as LOBS representam o início de uma nova dimensão na segurança pública da Bahia. “Chegamos ao texto possível, dentro de um processo de amplo diálogo com as diversas instituições, e aprovamos hoje este importante instrumento de modernização das corporações. Agora vamos continuar o processo de valorização da segurança pública, discutindo o Estatuto e Código de Ética das categorias a partir de dezembro. Não posso deixar de frisar que além dessas conquistas, inovamos no diálogo com os militares, e nisso o governador Jaques Wagner acertou em cheio e nos deixa um grande patrimônio a ser preservado”, finalizou o deputado.

Foram votados também PLs que alteram regras fiscais e que declara a Vaquejada patrimônio cultural

Na ordem do dia ainda foram apreciados os PLs 20.971/14, com relatoria do deputado, Sildevan Nóbrega (PRB), que altera as leis número 3.956, de 11 de dezembro de 1981; nº 7.014, de 04 de dezembro de 1996; n°12.617, de 28 de dezembro de 2012, e nº 12.620, de 28 de dezembro de 2012, de natureza tributária que trata sobre o ICMS; e PL 20.965/14, que teve como relator o deputado estadual, Bira Corôa (PT); que altera a lei número 11.631, de 30 de dezembro de 2009, que versa sobre taxas pelo exercício do poder de polícia e prestação de serviço na área do poder executivo.

Com dispensa de formalidades, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei número 20.983/14, de autoria do deputado estadual, Adolfo Viana, que declara a Vaquejada  um patrimônio cultural e imaterial da Bahia. Este último teve vcomo relator o deputado estadual, Mário Negromonte Jr (PP).

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