ALBA aprova projeto de reestruturação de cargos e órgãos vinculados ao TCE

Fachada do Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães, sede da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), em Salvador.
Fachada do Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães, sede da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), em Salvador.

Parlamentares baianos aprovaram, nesta terça-feira (04/11/2014), o projeto de lei Nº 20.782/2014, de autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), que dispõe sobre a criação, transformação e extinção de cargos e funções, a fixação dos vencimentos do quadro de pessoal, a reestruturação dos órgãos técnicos e administrativos, e a extinção da autarquia Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria.

A proposição estava na casa com todos os prazos vencidos e foi apreciada e aprovada por unanimidade, em primeiro e segundo turno. A relatoria do projeto foi do deputado Euclides Fernandes (PDT).

Para o líder do governo, deputado Zé Neto, a expectativa era que votassem pelo menos quatro dos oito projetos que estavam na pauta desta terça-feira. “Além do projeto do TCE faltou aprovar o Plano Estadual de Cultura, as duas LOBs – da PM e dos Bombeiros – e o empréstimo na ordem de R$ 800 milhões para a construção da linha 1–tramo 3 do metrô, que ligará Pirajá a Cajazeiras, e que nós temos um prazo curto para que não tenhamos que passar essa votação para o ano que vem, o que atrasará muito o início das obras.

Sobre as Leis de Organização da PM e dos Bombeiros o parlamentar concluiu: “Infelizmente em função de uma manobra que não era esperada feita pelo deputado Bruno Reis (PMDB), que é vice-líder da oposição, a pedido do deputado eleito Prisco Viana, nós tivemos que amargar o não cumprimento do acordo que tinha sido celebrado há mais de três meses. Amanhã vamos assentar a poeira e ver como fazer para tocar na semana que vem a votação das normas. O que me parece que, por dificuldade de acordos com a oposição, talvez tenhamos que entrar pelo recesso para alcançarmos a aprovação dos projetos que são tão importantes para a Bahia.”

Outros sete projetos que estavam na ordem do dia deixaram de ser votados nessa tarde. São eles: As Leis de Organização Básica (LOB) da Polícia Militar da Bahia e do Corpo de Bombeiros; o projeto que Institui a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais e o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais do Estado; o Plano Estadual de Cultura da Bahia; o projeto que altera as Leis n° 3.956/81, n° 6.348/91, n° 7.014/96,n° 12.617/12, e n° 12.620/12; a contratação de operação de crédito no valor de R$ 800 milhões para a execução das obras do Metrô de Salvador |Linha 1, Tramo 3, Pirajá, Águas Claras, Cajazeiras e a lei que dispõe sobre a atividade de Despachantes Documentalistas. Todos de autoria do poder executivo.

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