Mês: novembro 2014

Celso de Mello: o STF “pôs em destaque de maneira muito expressiva, uma das mais relevantes franquias constitucionais: a liberdade de manifestação do pensamento, que representa um dos fundamentos em que se apoia a própria noção de Estado democrático de direito e que não pode ser restringida, por isso mesmo, pelo exercício ilegítimo da censura estatal, ainda que praticada em sede jurisdicional” .
Sistema Judicial

Ministro do Supremo Tribunal Federal reafirma, em decisão, que a liberdade de expressão e o direito à crítica são elementos fundamentais do Estado democrático de direito

30 de novembro de 2014 Redação do Jornal Grande Bahia

“O exercício da jurisdição cautelar por magistrados e Tribunais não pode converter-se em prática judicial inibitória, muito menos censória, da liberdade constitucional de expressão e de comunicação”. A afirmação é do ministro Celso de Mello,