“Terceirização é instrumento de barateamento de custos trabalhistas e previdenciários”, afirma ministro do TST

Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Mauricio José Godinho.
Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Mauricio José Godinho.
Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Mauricio José Godinho.
Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Mauricio José Godinho.

“A terceirização de mão de obra é um instrumento de barateamento dos custos trabalhistas e previdenciários na contratação de pessoal”, segundo definição do ministro Maurício Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho, durante palestra que abriu, na  tarde desta quinta-feira (09/1/02014), no Espaço Versátil do Ondina Apart Hotel, o Seminário Terceirização e Administração Pública, promovido pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT/BA), em parceria com a Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades na Administração Pública (Conap) e com o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), por meio da Escola Judicial – Ejud.

Abordando o tema “A Terceirização e as Repercussões Gerais no Supremo Tribunal Federal”, numa mesa presidida pelo procurador-geral da República, Luís Antônio Camargo de Melo, o ministro analisou os problemas causados pela terceirização. “Ela enfraquece a organização da classe trabalhadora, quanto a sua relação direta com o tomador de serviços e também com o empregador formal, além de contribuir para desestruturar as entidades sindicais e esfacelar sua representatividade”, pontuou.

Mas a intermediação de mão de obra provoca outros estragos, conforme ressaltou Maurício Delgado: “há uma maior mercantilização da força de trabalho, o contrato trabalhista torna-se volátil, trazendo mais insegurança para o empregado, e diminui a arrecadação tributária do estado”.

Mensagem semelhante a do ministro do TST foi passada pelo procurador-chefe do MPT na Bahia, Alberto Balazeiro, ao instalar o seminário. Após agradecer o  decisivo apoio da Conap e do TRT5, através da Ejud, para a realização do evento, lembrou a sua preocupação em trazer para o encontro visões dos diversos entes envolvidos: a magistratura, o controle de contas, os ministérios públicos e os advogados. “Por meio de palestras e painéis, a terceirização na administração pública será examinada, por especialistas, sob os mais variados ângulos”, declarou.

Balazeiro mostrou apreensão com os números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apontam, num universo de 37 milhões de trabalhadores com carteira assinada, já 22% de terceirizados. “Esta prática de intermediação de mão de obra também chegou ao serviço público com muita intensidade e no mesmo ritmo em que aumenta o número de ações na Justiça do Trabalho, envolvendo empregados e empresas que terceirizam serviços”.

Enfatizando as desastrosas consequências da terceirização, como a precarização de serviços e danos à sociedade, salientou o empenho do Ministério Público do Trabalho na Bahia neste enfrentamento. “Não nos descuidamos e a terceirização, responsável por salários menores, benefícios reduzidos e condições de trabalho inferiores, tem sido objeto de várias ações civis públicas movidas pelo MPT/BA”.

Garantiu ainda que “preservar o ditame constitucional do concurso público e não permitir o vilipêndio de direitos sociais tão duramente conquistados são tarefas de todos que aqui debaterão”, ao revelar que espera deste fórum, “repleto de pessoas interessadas em discutir tema infinitamente complexo e danoso para o trabalhador”, importantes contribuições para que se encontre uma solução definitiva para este problema chamado terceirização de mão de obra.

O procurador-chefe do MPT na Bahia presidiu a mesa que iniciou os trabalhos e da qual fizeram parte o ministro do TST, Maurício Godinho Delgado, o procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo, o presidente do TRT5, desembargador Valtércio de Oliveira, a coordenadora da Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (Conap), procuradora do Trabalho Marici Pereira, a vice-diretora da Escola Judicial do TRT5, desembargadora Léa Nunes, o presidente da Associação Nacional de Procuradores do Trabalho, Carlos Eduardo de Azevedo Lima, e o representante da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia, auditor do Trabalho Maurício Nolasco.

Lançamento de livro

Durante o coffee-break,  o baiano Hélder dos Santos Amorim, procurador do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, fez o lançamento do livro “Limites Constitucionais da Terceirização”. A seguir, houve um painel, sob a coordenação do presidente do TRT5, desembargador Valtércio de Oliveira, que discutiu “A Visão dos Tribunais de Contas sobre a Terceirização na Administração Pública”. Participaram como painelistas: o procurador-geral do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia, Maurício Caleffi, o secretário substituto da Secretaria de Controle Externo na Bahia do Tribunal de Contas da União, Marcus Vinícius de Castro Reis, e o conselheiro substituto e chefe da Assessoria Jurídica do Tribunal de Contas dos Municípios, Antônio Emanoel Andrade de Souza. As atividades foram encerradas com debates.

A programação desta sexta-feira (10), segundo e último dia do evento, será desenvolvida nos dois turnos. Às 9 horas, a desembargadora do TRT5 Débora Machado e a juíza Andréa Presas Rocha, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região – Amatra5, coordenarão o painel “A Visão dos Juízes sobre a Terceirização na Administração Pública”.

Depois, os painelistas Hélder dos Santos Amorim, procurador do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, e Pablo Coutinho Braga, procurador-chefe do Ministério Público Federal na Bahia, debaterão “A Visão do Ministério Público sobre a Terceirização na Administração Pública”. Concluída esta jornada, ocorrerão debates.

No período da tarde, Mauro Menezes, advogado baiano radicado em Brasília, e César Brito, ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, serão os responsáveis pelo painel “A Visão dos Advogados sobre a Terceirização na Administração Pública”, seguido de debates e coffee-break. A palestra de encerramento “Terceirização e Corrupção” será feita pelo ministro do TST (e egresso do TRT5) Cláudio Brandão.

Redação do Jornal Grande Bahia
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