Proposta pelo senador Walter Pinheiro, Lei premia em dinheiro cidadãos que contribuem para recuperação de patrimônio público

Senador Walter Pinheiro explica que prêmio em dinheiro pode incentivar delação de crimes contra a administração.
Senador Walter Pinheiro explica que prêmio em dinheiro pode incentivar delação de crimes contra a administração.
Senador Walter Pinheiro explica que prêmio em dinheiro pode incentivar delação de crimes contra a administração.
Senador Walter Pinheiro explica que prêmio em dinheiro pode incentivar delação de crimes contra a administração.

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) apresentou proposta que estabelece pagamento de recompensa a quem denunciar crimes contra a ordem tributária e a administração pública. O projeto (PLS 664/2011) também estipula esta recompensa em 10% do valor desviado que vier a ser recuperado. Para ter acesso à vantagem financeira, o denunciante precisa fazer a comunicação verbal ou por escrito do delito à polícia. Se a denúncia for procedente, o delegado deverá determinar a abertura do inquérito, assegurando-se a recompensa ao informante. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), relator do projeto, apresentou voto pela aprovação da matéria.

Randolfe lembra, em seu relatório, que o pagamento de recompensa ao denunciante de crimes já foi adotado no Espírito Santo (Lei 8.894/2008). Quanto a controvérsias morais e constitucionais associadas à premiação financeira dos denunciantes, concluiu que, em nome do combate aos crimes contra a administração pública, “os perseguidos benefícios (recuperação dos valores desviados) superam, em muito, eventuais sacrifícios (pagamento de recompensa)”.

A proposta aguarda votação final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

“Ora, se nem a delação premiada é materialmente inconstitucional segundo o STF [Supremo Tribunal Federal], muito menos será a mera recompensa a qualquer do povo que, aliás, pode não estar envolvido nos fatos delituosos. Fica, assim, devidamente afastada qualquer inconstitucionalidade do PLS 664/2011”, argumenta Randolfe.

Ao justificar a proposta, Walter Pinheiro assinala, por sua vez, a importância de se recompensar financeiramente o cidadão que enfrenta não uma situação de mero constrangimento, mas de risco, ao optar pela denúncia de desvios contra o patrimônio público.

“Muitas vezes as pessoas não se sentem estimuladas a denunciar a ocorrência de crimes porque certamente correrão risco de desagradar criminosos. Sua conduta cívica fica, por isso, inibida. É preciso criar um estímulo para a comunicação dos crimes, especialmente aqueles que implicam prejuízo ao erário”, pondera o senador.

Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, o PLS 664/2011 será enviado direto para a Câmara dos Deputados após passar pela CCJ.

*Com informações da Agência Senado.

Baixe

Projeto de lei do senado nº 664, de 2011

Sobre Redação do Jornal Grande Bahia 110932 Artigos
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: [email protected]