MPF processa ex-servidor dos Correios em Jeremoabo que se apropriou de mais de R$ 80 mil em bens e valores

Ministério Público Federal (MPF).
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O Ministério Público Federal (MPF) em Paulo Afonso/BA ajuizou, em 16 de setembro, ações de improbidade e penal contra José Edson Torres da Silveira, ex-servidor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) em Jeremoabo/BA, a 370 km da capital. Ele se apropriou de cerca de 83 mil reais em valores e bens da agência em que trabalhava e foi demitido por justa causa por meio de procedimento administrativo dos próprios Correios, que encaminhou o caso ao MPF.

Silveira foi servidor dos correios de abril de 2004 a janeiro de 2014 e desviou valores, etiquetas usadas para o envio de encomendas, vales postais e bens como armários, estantes, bicicleta e até aparelho de ar condicionado da agência. O ex-servidor assumiu o delito, praticado a partir de abril de 2013, foi exonerado por ato de improbidade em janeio deste ano e pagou parte de sua dívida, que hoje é de aproximadamente 80 mil reais.

Na ação de improbidade administrativa, o procurador da República Edson Abdon pede o bloqueio dos bens de Silveira, o ressarcimento dos valores devidos aos cofres dos Correios, pagamento de multa civil e a condenação pelo ilícito, previsto no artigo 10 da Lei nº 8.429/92.

Na ação penal, o MPF requer a condenação do ex-servidor por peculato – crime previsto pelo no art. 312 do Código Penal, com pena de reclusão, de dois a doze anos, e multa.

Confira a íntegra da ação de improbidade administrativa – número para consulta processual na Justiça Federal – 3081-74.2014.4.01.3306 – Subseção Judiciária de Paulo Afonso

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