Desembargador do TJBA decide favorável à implantação de rede de energia elétrica no município de Mata de São João

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Decisão do desembargador Baltazar Miranda Saraiva favorece o interesse popular e preserva o interesse público.
Decisão do desembargador Baltazar Miranda Saraiva favorece o interesse popular e preserva o interesse público.
Decisão do desembargador Baltazar Miranda Saraiva favorece o interesse popular e preserva o interesse público.
Decisão do desembargador Baltazar Miranda Saraiva favorece o interesse popular e preserva o interesse público.

Um dos mais destacados desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Baltazar Miranda Saraiva, em decisão monocrática, proferida em 29 de outubro de 2014, referente ao processo nº 0015582-40.2014.8.05.0000, determinou que a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), agravante no processo, dê continuidade à implantação da rede de energia elétrica localizada no município de Mata de São João. Com a decisão foram beneficiados cerca de 22 mil consumidores.

Para chegar ao entendimento do justo direito, o desembargador Baltazar Miranda sopesou o interesse popular, o avançado estágio do empreendimento, com cerca de 80% das obras concluídas, e a preservação do meio ambiente, alertando que caso ocorra dano ambiental a Coelba poderá arcar com indenização.

Configura como agravado no processo o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) que atuou judicialmente por compreender que o empreendimento está sendo implantando na reserva Sapiranga, área de proteção ambiental. Conforme documentos apensos ao processo e entendimento do magistrado, a rede de energia elétrica não afeta a reserva legal.

Baixe

Desembargador Baltazar Miranda Saraiva – Decisão monocrática proferida em 29 de outubro de 2014

Sobre Carlos Augusto 9669 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).